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Novo cargo

Alckmin nomeia juiz do Tribunal de Impostos e Taxas

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, nomeou Adelmo da Silva Emerenciano como juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Ele é sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, e agora também atuará como representante dos contribuintes. Seu mandato será de janeiro/2004 a dezembro/2005. (By Press)

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2004, 16h08

Comentários de leitores

10 comentários

É extremamente importante a representação de co...

Eduardo Bonatti ()

É extremamente importante a representação de contribuintes em Conselhos que julgam as multas aplicadas. Isto democratiza a instituição bem como evita excessos e arbitrariedades. A indicação de advogados tributaristas com destacada atuação e qualificação em muito contribui para uma melhor justiça fiscal. Parabéns aos contribuintes e sucesso ao Dr. Adelmo Emerenciano!

Certamente, os contribuintes paulistas estarão ...

Paulo D. Carnalho ()

Certamente, os contribuintes paulistas estarão muito bem representados, sendo cristalino o elevado nível profissional do Dr. Adelmo, Mestre, Doutor e Advogado tributarista reconhecido não só nos meios acadêmicos mas também pelo contínuo trabalho, obras, que presta a sociedade. Parabens ao Sr. Governador, por demonstrar a transparência que o governo procura tratar aos assuntos do TIT.

Onde que o inciso II diz que os órgãos administ...

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

Onde que o inciso II diz que os órgãos administrativos devem ser de grau máximo para ocorrer a incompatibilidade? (onde a lei não distinguiu, não cabe ao intérprete fazê-lo). Se o TIT/SP é intermediário, quem está acima dele? Pelos artigos 41 a 45 da Lei Estadual (SP) nº 10.941/2001, o TIT/SP é a segunda instância de julgamento, havendo frações (câmaras reunidas, câmaras efetivas,etc.) com atribuições próprias, todas integrando a mesma instância máxima de julgamento. A maior fração (Câmara Reunida) compõe-se dos integrantes das Câmaras efetivas. Não encontrei na lei outro órgão de julgamento acima do TIT/SP.

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