Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lei do Talião

Fichamento em aeroportos brasileiros é aplicação da Lei do Talião

Por 

O juiz federal Julier Sebastião da Silva concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pela Procuradoria da República para que os norte-americanos que ingressarem no território nacional sejam identificados da mesma forma como estão sendo os brasileiros quando chegam aos Estados Unidos, sob o fundamento do princípio da reciprocidade.

Afirma o magistrado, em sua sentença, que a decisão do governo americano de identificar os brasileiros e outros cidadãos de países pobres, fotografando-os e recolhendo suas impressões digitais é "...absolutamente brutal, atentatório aos direitos humanos, violador da dignidade humana, xenófabo e digno dos piores horrores patrocinados pelos nazistas."

Portanto, Sua Excelência não se firmou, para proferir sua decisão, no princípio da reciprocidade, mas na Lei de Talião, "Olho por olho, dente por dente".

Acontece que os atos atentatórios aos direitos humanos praticados contra cidadãos brasileiros por um dado país estrangeiro não legitimam, em hipótese alguma, que o Brasil passe a praticar contra os nacionais daquele Estado a mesma violação.

O absoluto respeito aos direitos humanos é pressuposto essencial para a aplicação do princípio da reciprocidade.

Se o Magistrado entendeu que a forma de identificação dos brasileiros que vem sendo feita pelos Estados Unidos é indigna, violando os direitos humanos, no máximo, poderia ter deferido a liminar para que o governo brasileiro adotasse medidas cabíveis para cessar tal prática, mas jamais determinar que ela fosse reproduzida em nosso País.

O governo brasileiro deveria requerer com urgência a suspensão da liminar em análise, que, ademais, já vem gerando grave prejuízo financeiro, em especial ao setor de turismo do País.

 Procurador do Estado de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2004, 15h54

Comentários de leitores

25 comentários

É indiscutível que a dignidade da pessoa humana...

Raimundo Nonato dos Santos ()

É indiscutível que a dignidade da pessoa humana está acima de qualquer bandeira. Verdade também que um erro não justifica outro, mas é inevitável sentir um certo prazer em ver que alguém, ainda que inoportunamente, para alguns, desafie o prepotente do Bush na pessoa dos seus cidadãos que, afinal, o escolheram para conduzir seus destinos. A propósito, será que as atrocidades cometidas pelos nazistas e japoneses durante a Segunda Guerra, justificariam as bombas sobre Hiroshima e Nagasaki? Desculpem, é a minha estréia como comentarista).

Não vou tecer ainda mais comentários e / ou con...

Rodrigo Motta dos Santos ()

Não vou tecer ainda mais comentários e / ou conceitos jurídicos a respeito da questão da reciprocidade, talião ou qualquer outro advento, uma vez que acho que os demais comentários esclarecem perfeitamente tais conceitos. Contudo, faço apenas um questionamento: SERÁ QUE OS ESTADOS UNIDOS ESTÃO PREOCUPADOS COM O FICHAMENTO DOS BRASILEIROS? SERÁ QUE A MÍDIA AMERICANA TANTO SE PREOCUPA CONOSCO? Acima de qualquer conceito, estamos falando de respeito e dignidade e sinto-me desrespeitado quando vejo regras de direito internacional rompidas unilateralmente pelo Tio Sam, quando percebo que a América do Sul serve de jardim para eles se divertirem e, o que é pior, quando esbravejamos porque continuamos querendo ser miquinhos amestrados. Os Estados Unidos não dão a mínima prá qualquer um de nós que vamos prá lá, a mídia americana nem liga para esse detalhe e aqui, todo esse estardalhaço por causa de uma atitude que impõe tratamento igualitário. Não se trata de olho por olho, dente por dente, mas sim de "RESPEITO", conceito este tão esquecido por muitos brasileiros que se submetem aos tênis importados produzidos com mão de obra semi escrava e que aqui são vendidos por R$ 500,00. PENSEM BEM!!!

Esse assunto tomou conta da mídia nacional de t...

Alexandre Russi (Advogado Autônomo - Empresarial)

Esse assunto tomou conta da mídia nacional de tal forma que não se fala em outra coisa a não ser o "imenso problema" causado aos Norte Americanos que são submetidos a "fichamento" quando do ingresso em território brasileiro. Ora, ontem vendo o programa "Fantástico" fiquei estupefato com o tratamento dado aos brasileiros que foram "pegos" tentando entrar ilegalmente no território do Tio Sam. Prisões abarrotadas, passando frio e fome - conforme relato de muitos deles - sem direito a telefonema, etc. Imaginem se um americano, um só, fosse submetido a um tratamento desses por aqui ??? era capa do New York Times com certeza !!!..."Estado terrorista"..."Afronta aos Direitos Humanos"..etc,etc,etc. Eram capaz de invadir o Brasil, afinal, nossa "arma de destruição de massa" é a falta de tratamento humano com os "turistas"deles. Sei não, leio tanta hipocrisia, tanto falatório e não vejo ninguém falando sobre o principal, ou seja, é tão ruim assim ser identificado pela alfândega brasileira ? É tão humilhante assim ?? acho que não, pque nossos policiais federais são sem qualquer sombra de dúvidas muito mais educados do que os "deles" ! recebem os turistas com "bom dia" enquanto que os "deles" dizem "vc é um terrorista até provar o contrário". (situação essa real e narrada por um amigo que ficou horas e mais horas esperando na alfândega americana". Então, vamos parar com essa hipocrisia e vamos sim exigir a identificação dos americanos, afinal, nem podemos falar em princípio da reciprocidade, porque para que isso pudesse acontecer, teríamos que ser mal educados e arrogantes e isso não faz parte da cultura do Brasil !

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/01/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.