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Ação urgente

Fausto defende flexibilização radical para pequenas empresas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, considerou a situação do desemprego no País "próxima à calamidade" e defendeu políticas imediatas e eficazes para a geração de novos postos de trabalho. Apesar de ser contrário à redução dos direitos dos trabalhadores, Fausto disse que a legislação trabalhista pode ser flexibilizada de maneira mais radical para as pequenas e médias empresas para incentivá-las a gerar emprego.

Para o presidente do TST, a taxa de desemprego de 13% no País revela uma situação de gravidade e aponta para uma perspectiva de tensão social de difícil controle. Ele enfatizou que as estatísticas já identificaram 50 milhões de brasileiros em condições miseráveis. "É preciso políticas imediatas, eficazes e eficientes destinadas a reduzir o desemprego no país e acredito que isso não pode ser feito senão com grandes investimentos", afirmou Fausto, em entrevista à rádio CBN.

O ministro também defendeu iniciativas para reduzir a informalidade, mas alertou que elas não podem ter como enfoque a "simples redução ou extinção dos direitos dos trabalhadores que são universais, porque isso seria criar uma miserabilidade muito maior". "O que causa grande dificuldade para as empresas não são os ônus trabalhistas, mas, sim, a tributação exagerada e os juros altos, que estão sendo reduzido paulatinamente, mas ainda estão em patamar muito elevado", disse.

O presidente do TST acredita que os jovens, na faixa etária de 18 a 24 anos, são os que mais sofrem com a falta de perspectiva. Programas como o Primeiro Emprego, segundo ele, aliviam as tensões sociais, mas não resolvem o problema de maneira eficiente. "É preciso uma política muito mais intensa na área social para que juventude encontre o emprego", afirmou. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2004, 13h14

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