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Quarta-feira, 7 de janeiro.

Primeira Leitura: Governo desconsiderou a autonomia da Anatel.

Retrocesso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou ontem para a presidência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) um nome afinado com o Planalto, o sindicalista Pedro Jaime Ziller, que exercia o cargo de secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Ziller entrou no lugar de Luiz Guilherme Schymura. Trata-se de um retrocesso. A nomeação mostra que o PT voltou a revelar parte da sua natureza, que é submeter todas as instâncias da sociedade a seu controle político.

E a autonomia?

A intervenção na Anatel desconsidera a autonomia das agências reguladoras. O mandato de Schymura só terminaria em novembro de 2005. Como o governo não tem autoridade para demitir o presidente da Anatel, vai alegar que o mandato na agência vale para a genérica condição de conselheiro, e não de presidente.

Pedido de Miro

A saída de Schymura é resultado da pressão de Miro Teixeira, atual ministro das Comunicações, mas com dias contados (por ora ao menos). Embora deva tirar o cargo do ministro, Lula faz questão de prestigiar Miro, a quem é ligado.

E os investidores...

Se o setor das teles, considerado "arrumado" pelos investidores estrangeiros, enfrenta tal sorte de pressões políticas, é de se imaginar como eles estão vendo outros tantos do país, com marcos regulatórios confusos e politicamente ainda mais desarrumados, como é o caso da energia elétrica.

Sem pressa

O PMDB, que será beneficiado com duas vagas no ministério, procura demonstrar que não está pressionando Lula. Por isso, os líderes do partido mantêm distância de Brasília, enquanto o presidente define a reforma e decide quem vai sair e abrir espaço para os peemedebistas. "O PMDB não tem pressa. Estamos tendo todo o cuidado para não passar da linha da bola", declarou ontem o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL).

Nada a declarar

O Planalto procurou, ontem, esfriar a expectativa de que as mudanças no ministério sejam definidas ainda nesta semana, antes de o presidente iniciar sua viagem para o México. Lula divulgou uma nota, por intermédio de seu porta-voz, André Singer, em que diz que ainda não tomou qualquer decisão sobre a reforma e desautoriza "as especulações sobre prazos". Na verdade, a decisão vai ficar para a semana que vem porque não há acordo sobre o Ministério das Cidades, que a esquerda do PT não quer entregar para o PMDB, em ano eleitoral, de jeito nenhum.

Cavalo publicitário

O governo já identificou que o emprego é uma das grandes questões deste 2004. Enquanto ele não vem, brotam as promessas. Um dia depois de o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, ter acenado com a criação de 800 mil vagas na construção civil, foi a vez de seu colega do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, prometer, ontem, a geração de mais postos de trabalho, agora nas áreas voltadas à exportação. Segundo o ministro, se as vendas de produtos brasileiros crescerem 10% neste ano, como prevê o ministério, o país vai criar 1,5 milhão de vagas.

Assim falou... Bashar Al Assad

"Nós somos um país ocupado e, de tempos em tempos, estamos expostos às agressões israelenses [...] É natural que procuremos meios de nos defender. Não é difícil conseguir a maioria dessas armas em qualquer lugar do mundo, e elas podem ser obtidas a qualquer momento."

Do presidente da Síria, Bashar Al Assad, sugerindo, em entrevista ao jornal britânico Daily Telegraph, publicada ontem, que seu país possui armas de destruição em massa para se defender da ameaça representada por Israel.

Social zero

Pertence à médica Zilda Arns o diagnóstico mais demolidor do que tem sido o governo Lula na área social. Zilda é uma das criadoras da Pastoral da Criança e também representa a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) no Conselho de Segurança Alimentar. Trata-se, pois, de uma crítica que vem qualificada pelo mesmo universo mental e de atuação política no qual sempre transitou o PT.

Pois é essa grande conhecedora de causa quem acusa o governo de burocratizar a assistência social, de precarizar o atendimento, de criar precondições para a volta da exploração eleitoreira da miséria. Sem que nenhuma autoridade do governo ouse contestá-la por absoluta ausência de meios, ela diz: "As grandes mudanças foram feitas no governo passado, com o Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o projeto de amparo aos idosos e aos portadores de deficiência. F oi a grande mudança na área social".

Sobre a atuação do governo Lula, afirma: "(...) E o governo não chega realmente nos bolsões de miséria. Eu vou e pergunto, e eles dizem que não estão participando dos projetos. Eles não têm nada". Eis aí. E pensar que foi justamente o tal "social" a grande moeda eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva e seu PT.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2004, 15h02

Comentários de leitores

4 comentários

Good Fellows... Maria Lima

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Good Fellows... Maria Lima

Independentemente da competência das agências, ...

Ricardo ()

Independentemente da competência das agências, causa grande espanto e preocupação, a criação de teses juridicas absurdas que ferem o princípio da segurança jurídica na busca de interesses politicos, como ocorreu no caso da anatel.

Talvez mais do que em qualquer outro lugar do m...

Paulo Calmon Nogueira da Gama (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Talvez mais do que em qualquer outro lugar do mundo tenhamos, infelizmente, no Brasil os maiores exemplos da chamada "captura" dos entes de regulação. O fenômeno da captura, que indica a submissão do órgão regulador ao poderio e organização das empresas do setor que deveria regular, é tão visível entre várias de nossas agências (algumas criadas às pressas, sem qq estrutura, apenas para justificar o afã privatista, cukjo compromisso e idéia já tinham sido vendidos ao capital alienígena) a ponto de serem confudidas com verdadeiros SINDICATOS das empresas que deveriam fiscalizar e regular a atividade. Diante de tantos desvios, muito embora reconheça o óbvio perfil absolutista e centralizador do atual Governo, creio que as próprias agências cavaram suas covas, terminando por não se poder dizer ser injustificável a retirada do poder político dessas autarquias, tornando-as reduzidas a um perfil marcadamente técnico, modelo, aliás, defendido por muitos estudiosos do tema.

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