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Advogados criam associação luso-brasileira de Direito trabalhista

Advogados brasileiros e portugueses, reunidos no dia 29 de dezembro, decidiram criar uma associação para estudar e tomar medidas que visem a defesa dos fundamentos e princípios do Direito do Trabalho.

A fundação da entidade binacional conta com o apoio da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e da Ordem dos Advogados Portugueses, notadamente do seu Conselho Distrital de Coimbra.

O presidente do Conselho Distrital de Coimbra, José Augusto Ferreira da Silva, disse que, com esse propósito de ideologia jurídica e não política, a associação terá muita receptividade entre os juristas portugueses. Segundo ele, "em Portugal há o consenso de que temos de estar unidos para preservar ainda as notáveis conquistas sociais".

O presidente da Abrat, Nilton Correia, também presente ao encontro, afirmou que a criação dessa associação é muito significativa. "Temos de transnacionalizar nossas forças e energias contra essa avalanche de medidas conservadoras, sucessivas e inestancáveis, que visam destruir as boas conquistas sociais no mundo", disse Correia.

Na reunião, foi deliberada a criação de uma Comissão Instaladora, composta de três representantes do Brasil e três de Portugal. De imediato, foram designados os brasileiros Nilton Correia, João Pedro Ferraz dos Passos e Joselice Cerqueira. Os portugueses serão designados no início de janeiro.

A Comissão ficou responsável por elaborar o projeto de estatuto social e organizar um congresso binacional, durante o qual o estatuto será submetido e a primeira diretoria será eleita. O I Encontro Luso-Brasileiro de Defesa do Direito do Trabalho ficou marcado para os dias 4 e 5 de abril, no Rio de Janeiro. Na ocasião, serão debatidos "convênios coletivos -- limites da negociação e normas de ordem pública" e "neoconstitucionalismo transnacional".

A associação não será composta apenas por advogados, mas por todos aqueles que, no âmbito jurídico, tenham como projeto defender o Direito do Trabalho no mundo.

Estiveram também presentes à reunião o vice-presidente da Abrat, Osvaldo Sirota Rotbande; o diretor da Abrat, João Pedro Ferraz dos Passos; o presidente da Acat e diretor da Abrat, Lúcio César Moreno Martins; Joselice Cerqueira, advogada militante do RJ e ex-diretora da Acat e da Abrat; Luiz Inácio Barbosa de Carvalho (que cedeu sua sala de reunião para esse encontro), professor, advogado e sócio de Arnaldo Sussekind; Arnaldo Sussekind e José Augusto Ferreira da Silva, presidente do Conselho Distrital de Coimbra. A entidade nasceu dentro do escritório de Sussekind. (Abrat)

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2004, 11h35

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