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Contra a parede

Questões éticas devem ficar em segundo plano na reforma, diz Corrêa.

Ministro, se isso não funciona ou leva vinte anos para funcionar, que garantia é essa?

Mas é por isso que estou reconhecendo que o processo é defeituoso e precisa haver uma modificação das estruturas básicas dos processos no Brasil, para que o juiz tenha condições de julgar mais rápido. Não estou dizendo que não haja juiz que mereça punição. Há sim. Aliás, o juiz que pratica uma irregularidade tem muito mais culpa e responsabilidade perante a sociedade do que qualquer outra pessoa.

A operação Anaconda assusta o senhor pela dimensão que ela atingiu?

Claro, sem dúvida. Há uma série de circunstâncias...

O senhor está envergonhado?

Estou envergonhado, absolutamente.

O senhor tem ouvido as gravações que estão sendo divulgadas?

Tenho ouvido, embora ainda não haja um julgamento definitivo. Agora, vale lembrar que quem mandou quebrar o sigilo dos envolvidos, embora integrantes do Judiciário, foi uma juíza do próprio TRF-3 e quem determinou prisão preventiva deles foi o próprio Tribunal. Isso é preciso saber. Sem que houvesse isso, não haveria apuração do existe até agora.

O senhor acha que sem o controle externo, o Judiciário pode transcorrer no curso de suas próprias investigações, o Judiciário pode se investigar? Por exemplo, essa operação Anaconda demorou anos para surgir. Ou seja, o senhor não acha que tendo um órgão de controle externo isso poderia ter sido antecipado, esses fatos poderiam ter vindo à tona antes?

Mas como que um fato externo chegaria na nossa frente aqui? Sinceramente não vejo como efetivar, através do controle externo, uma fiscalização dessa natureza.

Mas os juízes não estariam sendo monitorados ou pelo menos tendo serviços deles acompanhados mais de perto?

Mas tem acompanhamento de perto pela sociedade, pelos próprios corregedores, pelas partes. Mas quando estiverem julgando, o controle externo não pode interferir -- a não ser que se prove que o juiz tal parte com irregularidade.

Por conta Constituição de 88, que assegurou muitos direitos à sociedade, houve uma demanda brutal pela Justiça. O senhor citou aqui, duas ou três vezes, a questão da súmula vinculante. Se o senhor fizer uma pesquisa entre os juízes perguntando quem é a favor e quem é contra, haverá uma divisão. Até o Supremo se divide.

Não é que se divide, deve ter uns três contra no Supremo...

Eu sei ministro. Mas cada vez que se escreve, cada vez que se fala sobre isso vem logo uma penca de juízes dizendo: "Estão querendo tirar o poder do juiz de primeira instância." Ou seja, o próprio Judiciário precisa ter clareza de onde quer chegar e parece que não tem.

É porque o juiz de baixo quer examinar a questão, quer dar a interpretação dele. Ele acha que pode mudar aquilo, quer exercitar a criatividade jurídica dele naquele caso. Mas nós defendemos a súmula vinculante porque se o Supremo, a cúpula do Poder, já interpretou aquela tese, por que ela deve ser interpretada de novo? Mas há, isso sim, uma grande parte dos magistrados de primeira instância que são um atraso. Isso é democracia.

Por que o senhor não se posiciona formalmente o Judiciário em relação a esse assunto, como chefe do Poder?

Mas não tem jeito, isso aí é liberdade de cada um, cada um tem o direito de pensar como bem queira. Eu e a maioria dos ministros do Supremo defendemos a súmula vinculante, mais há muita gente que é contra. E, na verdade, quem vai decidir isso é o Congresso Nacional. Aliás, eu tenho dito isso para o ministro da Justiça, já dei a entender ao presidente da República: quem tem que decidir essas questões polêmicas é o Congresso Nacional. Se nós temos algumas questões que são consensuais, encaminhemos de uma forma tópica, fatiada como se diz por aí.

Por que é que no Poder Executivo existe o ministro da Justiça?

O ministro da Justiça existe hoje, para supervisionar a Polícia Federal, a Funai, os Presídios Federais, gira em torno disso.

Mas na cabeça do cidadão comum, o ministro da Justiça só tem a ver com a Justiça.

Os cidadãos confundem Receita Federal, Ministério Público, advocacia, polícia e juiz. O Judiciário é o juiz. Apesar disso, a imagem do Judiciário está desgastada, mas a do juiz não. Os juízes das comarcas do interior ainda são as figuras mais acatadas, mais respeitadas, mais queridas. Nas pesquisas no interior do Brasil, o juiz está acima do padre, do pastor, acima do promotor, está acima de todos, sempre em primeiro lugar. Como ele é respeitado e o Judiciário não? Por um defeito de estrutura. Se modificarmos essa estrutura para permitir que juiz possa agir com mais rapidez, eu tenho certeza que qualquer pessoa, por mais simples que seja, vai entender o papel do Judiciário, vai sentir que ele está cumprir o seu dever.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2004, 11h16

Comentários de leitores

7 comentários

Não acredito que, reduzindo-se recursos ou intr...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não acredito que, reduzindo-se recursos ou introduzindo-se reformas na legislação processual melhorará a agilidade na prestação jurisdicional. O problema não é só a morosiodade, mas também a falta de qualidade das decisões, o dolo, a malícia judiciária. Acho temerário dar-se muito poder ao juiz de primeiro grau e mesmo ao segundo, pois tenho observado uma série de irregularidades por eles praticadas sendo absurdamente endossadas por seu controle interno. como exemplo, citarei apenas um ente os vários casos que tenho em mãos. Há 25 anos ajuizei reclamação trabalhista em face de um poderoso banco, vindo a fazer coisa julgada material na data da sua publicação o acórdão do TRT/RJ que, mantendo o valor do título executivo, invalidou a penhora irregular sobre bens móveis e, determinando recaísse ela em espécie, julgou PREJUDICADO o agravo do devedor. A pedido da própria empresa o Supremo Tribunal Federal certificou nos autos (Proc. Ag-266755) que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos. Sucede que, afrontando todas as decisões de hierarqua superior, o MM. juiz primário reverteu profunda e drasticamente o resultado imutável da lide em benefício da empresa e, tornando ínfimo o valor do título exeqüendo, também a isentou do recolhimento das custas fixadas, com isto lesando a Dívida Ativa da União. Essas irregularidades,s em sequer ser examinadas, foram referendadas pela Corregedoria e Turma regionais, bem como pelo Órgão Especial. Levei o fato ao conhecimento da OAB/RJ, e ela, diante da sua gravidade, deferiu-me assistência para quaisquer medidas legais que venha a impulsionar. Como se vê, em 15 de maio deste ano completarão 4 longos anos do trânsito em julgado do elevado decisório da Corte Suprema, permanecendo paralisado o feito, com a insubordinada recusa do juizo de 1.º grau a executar o devedor sem restrições, exatamente conforme comandado pela imutável e indiscutível coisa julgada material. Instado reiteradamente pelo credor a cumprir as decisões superiores e a res iudicata no prazo de 10 dias sob pena de responsabilidade (LOMAN e CPC), ignorou o MM. juiz executor as suas justas postulações. Fácil concluir-se que de nada adiantará a reforma das leis processuais, a sumula vinculante e outras inovações para agilizar-se a prestação jurisdicional, se não houver um eficiente controle externo do Judiciário, pois, o seu nterno revelou-se ineficiente, corporativo e, pior que isso , truculento.

Rigor jornalístco só agora??? Não podemos o...

Rafael Lorenzoni (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Rigor jornalístco só agora??? Não podemos olvidar a importância das entrevistas desta estirpe, não por apenas exteriorizar o "interesse público" consubstanciado nas declarações subjetivas de um representante do poder judiciário, mas sim por realmente conduzir ao cidadão o que ele efetivamente quer saber. Por outro lado, imprescindível não é somente a severidade jornalística de última hora, e sim a constante e imediata agilidade do povo. O tal "Poder", indistintamente pronunciado por reiteradas vezes pelo ministro ora entrevistado, deve ser freqüentemente submetido a análises, questionamentos e, principalmente, opiniões da sociedade.

Parabéns, Roberto marques. Continue com essa fo...

Eduardo Câmara ()

Parabéns, Roberto marques. Continue com essa força. Leia os meus comentários.

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