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Muro da separação

Começa julgamento do TPI sobre separação imposta por Israel

O Tribunal Penal Internacional (TPI) iniciou, nesta segunda-feira (23/2), as audiências que irão servir de base para um parecer sobre a legalidade do muro de Israel, na Cisjordânia. A discussão deve durar três dias e coloca, pela primeira vez, a política de Israel diante de um Tribunal internacional.

O TPI, com sede em Haia, recebeu da Assembleia-geral da Organização das Nações Unidas o pedido de emissão de um parecer não vinculativo sobre o muro de separação israelita.

Israel não reconhece autoridade ao Tribunal de Haia para se pronunciar sobre este assunto. Já o presidente da Autoridade Palestina, Yasser Arafat, afirmou, em discurso televisivo, que o muro de separação "visa impedir que os palestinos criem o seu Estado" e que o TPI poderá dar "uma esperança de paz" se considerar o muro ilegal.

A delegação palestina será a primeira a depor perante os juízes, uma vez que Israel decidiu não se pronunciar. Apenas apresentou um memorando escrito.

Em frente ao histórico Palácio da Paz estão sendo feitas manifestações de milhares de ativistas pró-Israel e pró-Palestina. (RTP)

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2004, 17h04

Comentários de leitores

1 comentário

TPI ou CIJ (Corte Internacional de Justiça)?

Marcelo Freiberger Zandavali (Juiz Federal de 1ª. Instância)

TPI ou CIJ (Corte Internacional de Justiça)?

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