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Cursos de Direito

OAB critica comércio de professores virtuais em cursos de Direito

A OAB vai deflagrar uma campanha de combate sistemático ao comércio criado por faculdades de ensino jurídico com a conivência de professores de Direito, que "vendem" seus nomes para atrair alunos a esses estabelecimentos. A OAB estuda punir seus inscritos cujos nomes são divulgados como professores de faculdades particulares, mas, efetivamente, não comparecem às salas de aulas.

A decisão foi anunciada, nesta quinta-feira (19/2), pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, como parte da luta da entidade pela moralização e melhoria da qualidade dos cursos jurídicos no País. Ele solicitou à Comissão de Ensino Jurídico da entidade um levantamento detalhado sobre o assunto.

Segundo Roberto Busato, a OAB deve enquadrar os advogados que "estejam envolvidos com essa prática espúria de venda do ensino jurídico apenas visando o lucro". Ele observou que esses professores, ao vender o nome, praticam um estelionato explícito: "São professores que, por exemplo, residem em São Paulo mas dão aulas, entre aspas, em Manaus e, ao mesmo tempo, em Fortaleza e Porto Alegre. Evidentemente que esses professores não estão presentes na sala de aula, são professores virtuais".

Para o presidente da OAB, além de praticar fraudes em conluio com faculdades de Direito que proliferaram no País nos últimos anos, sem qualquer compromisso com a qualidade do ensino, os professores que vendem o nome atentam contra a boa-fé dos estudantes.

"O jovem vai fazer vestibular baseado em um corpo docente onde estão três ou quatro nomes de grandes mestres do Direito, mas na verdade essas pessoas nunca dão aulas; portanto, o que está havendo é um estelionato", sustentou Busato.

As fraudes envolvendo nomes de professores de Direito são, na opinião da OAB, mais uma faceta do processo de vulgarização dos cursos jurídicos denunciado ao ministro da Educação, Tarso Genro, que os suspendeu por 90 dias após receber um estudo elaborado pela entidade dos advogados. Esse problema tem propiciado ainda o que Busato denomina de expansão dos "cursos bizarros".

São situações em que as aulas para os estudantes de Direito podem ser oferecidas em horários pré-matutinos (isto é, de madrugada), ou funcionar de forma improvisada, em lugares impróprios como salas de cinema e outros locais heterodoxos.

"Diante de tanto absurdo, eu tenho me perguntado constantemente: qual é a formação que esses estudantes terão?", indaga Busato. Para ele, a resposta necessária está na participação decisiva da OAB, junto ao Conselho Nacional de Educação do MEC, no processo de autorizações para novas faculdades e na fiscalização de funcionamento dos cursos jurídicos no País. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2004, 14h26

Comentários de leitores

3 comentários

O Dr. Busato esta mostrando para que veio! É do...

Fmdsouza (Advogado Autônomo - Empresarial)

O Dr. Busato esta mostrando para que veio! É do sul do país, tem um raciocínio mais apurado. Agora por quê o Sr. Aprobato não fez isso antes ? Se alguêm tiver a curiosidade de analisar alguns currículos de Ministro de Tribunais Superiores, não vai ter dificuldade de encontar algumas bizarrices! Ministro que reside em Brasília, dando aula em São Paulo! Pergunta-se: Será, que a faculdade tem tanto dinheiro assim, para pagar passagens aréas duas ou três vezes por semana ? A que horas este senhor dorme? E, os julgamentos e votos, como ficam ? Vale a pena ? Quem estar enrolando quem? Mais o pior não é a constação pura e simples de tal estelionato. Os reitores das universidades federais, são culpados também. Porque não dizer conviventes com tal estelionato! É muito comum, os professores "donos das cadeiras" destas universidades nem darem aulas. Mandam em seus lugares, professores substitutos, pagos por eles, porque àqueles se acham muito importante para estarem na sala de aula! Existe alguns, que preferem a iniciativa privada com a doce cumulação do salário público sem contraprestação. ESTOU FALANDO MENTIRA ? UFMG, UERJ, UFPR... etc. www.fabriciomarques.com.br Visite-nos. P.S. Quer fazer um teste? Procure agora mesmo, algum destes "famosos" dono da tais cadeiras, dentro da sala de aula de algumas universidades federais !

Parabéns Dr. Busato, está partindo do discurso ...

O Martini (Outros - Civil)

Parabéns Dr. Busato, está partindo do discurso para ações práticas antes do esperado. Oxalá o Presidente Lula siga, mesmo que tardiamente, seu exemplo de ação!!!

Felizmente, existem pessoas, como o atual presi...

Cássio de Lima (Serventuário)

Felizmente, existem pessoas, como o atual presidente da OAB, Roberto Busato, que lutam para promover uma reforma no ensino jurídico do país. É essencial que isso ocorra, já que existe uma proliferação intensa de péssimos cursos jurídicos, que não apresentam qualquer estrutura, seja ela física ou intelectual. Quanto à questão do uso de nomes de professores renomados com intuito de obter um maior número de matrículas, tal conduta deveria ser, exemplarmente, punida, pois deve-se zelar pela qualidade de nossos cursos. Estudo em uma instituição particular de ensino e vejo o esforço que a diretoria, o corpo docente e os alunos empreendem para melhorá-lo. Atitudes como estas devem ser muito valorizadas, para que tenhamos uma excelente rede de cursos jurídicos.

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