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Despesas públicas

Intercâmbio de informações possibilita controle de gastos na JF

A criação de fluxo de informações do Conselho Federal da Justiça possibilita maior controle dos gastos. Este intercâmbio de informações sobre as despesas públicas de todos os órgãos da Justiça Federal é um dos marcos fundamentais da atuação do Controle Interno durante a gestão do presidente do CJF, ministro Nilson Naves.

Desde fevereiro de 2003, a implementação de fluxo de informações pelo sistema do controle interno, vem facilitando o controle efetivo dos gastos da Justiça. O objetivo é a uniformização de normas e procedimentos em toda a Justiça Federal.

Com a nova orientação, objeto da resolução nº 305, o CJF passou a requerer documentos e informações necessários ao controle em toda a Justiça, além da realização de diligências. "O Conselho tem agora instrumentos eficazes e eficientes para cumprir sua função constitucional, a de supervisão administrativa e orçamentária da Justiça", ressaltou Cláudio Machado, secretário de Controle Interno.

Não é mais admitida a concessão de vantagens ou pagamento de despesas não autorizadas pelo CJF ou em desacordo com suas normas. O fluxo de informações está possibilitando uma eficiente supervisão administrativa e orçamentária dos órgãos da Justiça Federal, uma das principais metas da gestão de Nilson Naves. "A orientação vem priorizando a uniformização de processos administrativos na área de obras e Recursos Humanos, por exemplo", afirmou o secretário.

Todas essas transformações vêm garantindo também maior transparência e melhoria na prestação jurisdicional. "As unidades da Justiça Federal estão colaborando. Elas encaminham processos de licitação, folhas de pagamento, e respondem às diligências no menor prazo possível", comentou Cláudio Machado. Nos dois anos de gestão, por exemplo, duas auditorias envolvendo todos os órgãos da Justiça Federal nas áreas de pessoal e obras públicas foram realizadas.

A demonstração para a sociedade de que os atos administrativos do poder Judiciário já são alvos de um controle externo também foi um dos marcos da gestão do presidente. A pesquisa "Processos da Justiça Federal no TCU", publicada ano passado, desmistifica a idéia de que o Judiciário não é um poder transparente em relação à divulgação dos seus atos. As estatísticas do estudo auxiliam ainda os gestores da Justiça Federal indicando as áreas mais suscetíveis a erros e impropriedades. O próprio presidente do Tribunal de Contas elogiou a atitude do Conselho em divulgar esses dados. (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2004, 18h00

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