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Balanço

Câmara aprova 22 matérias durante convocação extraordinária

A Câmara dos Deputados, durante a convocação extraordinária, teve 29 sessões e aprovou 22 proposições em Plenário. O balanço foi feito pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, nesta sexta-feira (13/2).

Ele disse que os deputados cumpriram seu dever em relação a todas as matérias previstas na pauta da convocação, embora nem todas tenham sido votadas pelo Plenário.

João Paulo destacou o recém-aprovado Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas, as duas medidas provisórias que regulam o setor elétrico e o projeto de Biossegurança.

Comissões

O presidente da Câmara citou ainda o trabalho das comissões, que avançou a tramitação de matérias importantes, como as PECs paralelas da Previdência e da Reforma Tributária e a PEC que confisca as terras de quem usa trabalho escravo. "São temas que terão agilidade na Câmara", disse.

No caso do projeto que regulamenta as parcerias público-privadas (PPP), João Paulo prevê que a matéria deverá ser votada nas primeiras semanas da sessão legislativa que começa no próximo dia 16.

João Paulo citou também o trabalho das comissões especiais criadas no período extraordinário, como a da Parmalat, a do crime de Unaí (MG) e a que foi aos Estados Unidos ajudar os imigrantes ilegais brasileiros.

Outro aspecto relevante da convocação, segundo João Paulo, foi o avanço da transparência na Câmara. "Agora, qualquer brasileiro pode acessar pela Internet os contratos, as verbas indenizatórias, os relatório de viagens dos deputados; estamos nos tornando mais transparentes para a sociedade", afirmou.

Nova agenda

João Paulo enfatizou que não haverá recesso branco na próxima semana, que antecede a do Carnaval. "Os deputados vão trabalhar normalmente; vamos organizar uma agenda de propostas prioritárias para fevereiro e março, entre elas, a PPP e a PEC do Trabalho Escravo, que terão uma tramitação rápida".

Ele disse também que a formação de uma CPI mista (da Câmara e do Senado) pode ser a solução adotada pelo Congresso para investigar a crise da Parmalat no Brasil. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2004, 13h51

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