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Vitória da AGU

Fazenda invadida pelo MST deve ser reintegrada, decide juíza.

A Advocacia-Geral da União, em Goiás, conseguiu esse mês a reintegração de posse da Fazenda Malícia da União, invadida por mais de 80 integrantes do MST. A fazenda tem 358,86 hectares.

A juíza Ionilda Maria Carneiro Pires, da 4ª Vara da Justiça Federal de Goiás, acatou a defesa da AGU de que a fazenda pertence à União e está registrada no cartório de registro de imóveis.

Na decisão, ela ressaltou que "a ocupação do imóvel rural causa sério e fundado risco de lesão ao patrimônio público da União", porque o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já começou um estudo na área para assentar famílias carentes.

A juíza fixou uma multa de R$ 500 por dia, em caso de descumprimento de decisão. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2004, 11h14

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