OAB-SP promove debate sobre aumento de taxas judiciárias

A OAB paulista promoverá um debate sobre os questionamentos e efeitos da lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003, que dispõe sobre as taxas judiciárias incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense. O debate acontecerá no dia 11 de fevereiro, das 9h30 às 12h, no salão nobre da OAB.

Neste mesmo dia, pretende-se distribuir um abaixo-assinado para os participantes do evento com manifesto da classe dos advogados quanto aos efeitos maléficos do aumento da taxa judiciária. O manifesto será estendido, posteriormente, para as imediações do Fórum João Mendes Júnior.

Alguns dos temas abordados são: “Aspectos Tributários”, por Luiz Antonio Caldeira Miretti, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB SP; “Aspectos Constitucionais”, por Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB SP e “Aspectos Processuais”, por José Carlos Puoli, professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP.

A coordenação dos trabalhos será das Comissões de Assuntos Tributários e Assuntos Institucionais da OAB-SP, presididos pelos advogados Luiz Antonio Caldeira Miretti e Jarbas Andrade Machioni.

As Inscrições devem ser feitas no Setor de Atendimento da OAB-SP, Praça da Sé, 385, térreo. (OAB-SP)