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Serviço público

OAB-SP promove debate sobre aumento de taxas judiciárias

A OAB paulista promoverá um debate sobre os questionamentos e efeitos da lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003, que dispõe sobre as taxas judiciárias incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense. O debate acontecerá no dia 11 de fevereiro, das 9h30 às 12h, no salão nobre da OAB.

Neste mesmo dia, pretende-se distribuir um abaixo-assinado para os participantes do evento com manifesto da classe dos advogados quanto aos efeitos maléficos do aumento da taxa judiciária. O manifesto será estendido, posteriormente, para as imediações do Fórum João Mendes Júnior.

Alguns dos temas abordados são: "Aspectos Tributários", por Luiz Antonio Caldeira Miretti, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB SP; "Aspectos Constitucionais", por Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB SP e "Aspectos Processuais", por José Carlos Puoli, professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP.

A coordenação dos trabalhos será das Comissões de Assuntos Tributários e Assuntos Institucionais da OAB-SP, presididos pelos advogados Luiz Antonio Caldeira Miretti e Jarbas Andrade Machioni.

As Inscrições devem ser feitas no Setor de Atendimento da OAB-SP, Praça da Sé, 385, térreo. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2004, 16h15

Comentários de leitores

2 comentários

POR QUE DEBATE E NÃO AÇÃO contra a criação de m...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

POR QUE DEBATE E NÃO AÇÃO contra a criação de mais um tributo para socorrer as burras do executivo paulista? Passamos a ser uma sociedade de gratuidade. Quem, a não ser aquele que tem posses financeiras, moeda sonante em disponibilidade, poderá recorrer à Justiça sem ser beneficiário da gratuidade judicial? E o Poder Judiciário Paulista, que continuará na mesma dependência do executivo, que em seu nome, nos escorcha? Seus problemas continuarão os mesmos, mesmo lhe sendo destinados 40% do que em seu nome for arrecadado. A profissão quase que já depende do Convênio de Assistência Judiciária. E agora, então? Uma certidão, com duas folhas, já está custando R$ 12,00. Pagaremos porte de remessa de um processo do Forum João Mendes, para um dos Tribunais "ad quem"? do mesmo lado da rua? Ou do Tacrim ou 2º Civil, que ficam no mesmo prédio? O que será que o Sr. Alckmin (um nome de relevo no cenário brasileiro, que foi aviltado por nosso(?) governador com essa sandice fiscal) irá fazer com mais essa vultosa arrecadação? Será que a OAB/SP ficará só nos debates e passeatas, que nada resolvem?

O debate é importante, no entanto, não devemos ...

Antônio Benjamim Benedito ()

O debate é importante, no entanto, não devemos demorar muito tempo para tentarmos a derrubada da lei do arrastão. Pagar custa sim, sermos explorados, jamais.

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