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Anamatra quer ampliar agenda mínima da reforma do Judiciário

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo Luiz Schmidt, criticou a postura do Executivo com relação à tramitação da Reforma do Judiciário. Segundo ele, o Governo e o Senado conferem forças para aprovação de cinco pontos de "seu interesse": súmula vinculante, controle externo, federalização dos crimes contra direitos humanos, autonomia das defensorias e uniformização dos concursos para juízes e promotores.

Schmidt explicou que a Anamatra trabalha pela ampliação desta agenda mínima. E complementou: "O conselho aprovado pela Câmara é antidemocrático na sua composição e tem atribuições estritamente voltadas para o campo disciplinar. Só por essas duas características, está muito distante daquele que os juizes do trabalho defendem como órgão de autogoverno do Judiciário".

O vice-presidente da Anamatra convocou os presidentes das associações regionais do trabalho de todo o país para uma reunião em Brasília e somar esforços. "Haverá uma reunião no próximo dia 10/2, às 14h, na sede da Anamatra, para discussão, avaliação e distribuição de material", informou. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2004, 18h07

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