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Puxão de orelha

Tribunal Supremo é criticado por condenar 11 juízes na Espanha

O Pleno do Tribunal Constitucional espanhol concordou, por unanimidade, que o Tribunal Supremo invadiu sua jurisdição ao proferir a sentença que condenou 11 magistrados a indenizar em 5.500 euros um advogado. A decisão foi tomada pelo Tribunal Supremo de Madrid porque os magistrados arquivaram recurso do advogado sem analisá-lo.

O TC afirmou: "Somente a este Tribunal corresponde, conforme a Constituição e a sua Lei Orgânica, julgar tais recursos".

Declarou "que o julgamento das decisões, feito por via da ação de responsabilidade civil, constitui uma invasão da jurisdição, exclusiva e excludente, atribuída a este Tribunal Constitucional pela Constituição".

Fontes do TC esclareceram que este acórdão não afeta a sentença do Supremo. Cada um dos magistrados condenados decidirá de forma individual se apresenta algum tipo de recurso contra essa decisão.

O TC acrescentou que a atitude do Supremo incorreu em "grave e inequívoca censura" e imputou à decisão do TC "uma ausência de resposta e, com evidente contradição, uma resposta carente de lógica e de motivação suficiente, qualificando a conduta dos magistrados demandados por negligência profissional grave, que "supõe para o caso concreto uma ignorância inescusável" de normas imperativas. (El Mundo)

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2004, 19h46

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