Procurador e delegado lançam livro sobre legislação penal
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4 de fevereiro de 2004, 18h44
O procurador do Estado da Procuradoria de Assistência Judiciária, em São Paulo, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e o delegado de polícia, Paulo Henrique Aranda Fuller, lançaram o livro “Legislação Penal Especial”, pela editora Siciliano Jurídico.
A obra mostra as vantagens da codificação e como a proliferação de leis especiais dificulta a compreensão e aplicação coerente do ordenamento. A linguagem objetiva permite ao estudante uma rápida compreensão dos institutos, freqüentemente exigidos nos exames e concursos públicos.
Para o profissional, a análise crítica e a jurisprudência colacionada permitem incrementar os argumentos e novas interpretações. O livro tem 351 páginas e custa R$ 65.
Tópicos abordados no livro:
— LEI DE EXECUÇÃO PENAL
— CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
— LEI DE TÓXICOS
— LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
— JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
— ESTATUTO DO DESARMAMENTO
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