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Vida forense

Ordem de Portugal defende controle externo para Justiça do Brasil

"Adotar o controle externo é importante para que haja a certeza de que o Judiciário inspira confiança." A afirmação é do presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, José Miguel Júdice, que esteve em Brasília para a posse do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato. Segundo ele, o controle externo tem funcionado com sucesso em Portugal.

Júdice ressaltou que os juízes não perderão autonomia com a presença de pessoas externas à magistratura no conselho encarregado desse controle.

Em Portugal, o controle externo do Judiciário é feito desde 1976 pelo Conselho Superior da Magistratura. Um de seus períodos mais polêmicos foi o ano de 1997, quando o Conselho passou a aceitar maioria de não juízes entre seus membros.

"À época, os magistrados protestaram, disseram que a sua independência estava em crise. Passados oito anos, a independência dos magistrados está mais forte", comparou Júdice, que compôs o Conselho de 1997 a 2001.

Hoje, o Conselho Superior da Magistratura portuguesa é composto de sete magistrados, sete membros indicados pela Assembléia Legislativa portuguesa e dois nomeados pelo presidente da República. O 17º componente do Conselho é o presidente do Superior Tribunal de Justiça português, que preside o Conselho.

Leia a entrevista com o presidente da Ordem dos Advogados portuguesa.

O que o senhor poderia dizer à magistratura e à advocacia brasileiras, que vivem hoje uma discussão polêmica em torno da adoção do controle externo? A experiência portuguesa de criar um conselho para fazer o controle externo do Judiciário deu certo?

Eu tenho a experiência de ter sido eu próprio membro do órgão de controle da magistratura, que em Portugal se chama Conselho Superior da Magistratura. O Conselho tem funcionado bem. Não tem havido conflitos entre os membros eleitos pela Assembléia Legislativa e os magistrados, que são eleitos por juízes. Nos quatro anos em que servi a este órgão, nunca houve uma decisão em que os juízes ficassem todos de um lado e os que não são juízes, de outro. Nunca se criou uma divisão dos dois grupos.

A atuação do Conselho tem sido muito útil, sobretudo para a magistratura porque, de acordo com o seu conjunto de regras, foram eleitos advogados muito prestigiados, que têm ajudado a falar em nome dos problemas da magistratura. É claro que o sistema poderia funcionar melhor e estamos tentando melhora-lo. Mas o receio que a magistratura tinha em 1997, quando deixou de haver maioria de juízes neste Conselho, não era justificado. Hoje em dia, nem se fala mais nisso. A própria magistratura defende que o sistema permaneça como está porque ele funciona bem.

Analisando a realidade jurídica e política do Brasil, o senhor acha que esse sistema funcionaria bem no Brasil?

Eu não conheço tão bem a realidade do Brasil como conheço a de Portugal, mas tenho estado atento aos problemas brasileiros. Adotar o controle externo é importante para que haja a certeza de que o Judiciário inspira confiança. Ter um órgão com um certo controle externo aumenta o grau de confiança, o que é importante para atrair investimentos e para a imagem externa do Brasil.

É importante principalmente para que os cidadãos sintam-se tranqüilos. Uma coisa é a independência do juiz enquanto órgão soberano, quando ele toma uma decisão judicial e solta uma sentença, outra coisa é a gestão dos tribunais e das carreiras e isso não tem a ver com órgão de soberania, tem a ver com gestão. Neste caso, a entrada no Conselho de pessoas que têm outras experiências ajuda muito. Tem ajudado em Portugal.

Eu penso que esta pode ser uma experiência muito positiva para o Brasil. Aliás, o Brasil já conta com uma experiência positiva, pois tem juízes que são oriundos da advocacia. Nós não temos isso em Portugal. Portanto, penso que o Brasil reúne condições ainda melhores do que Portugal tinha para o funcionamento pleno deste Conselho.

Por que existiu a necessidade de se instalar este Conselho em Portugal? Existia à época uma crise no Judiciário, como existe hoje no Brasil?

Não. A razão principal foi a idéia de que é muito importante para a legitimação do Poder Judiciário que os magistrados não vivam fechados. É muito importante que haja uma abertura para pessoas de fora da magistratura. Em Portugal, a maior mudança vivida pelo Conselho Superior da Magistratura foi há oito anos, quando ocorreu uma revisão da Constituição. Nesta época, deixou de haver maioria de juízes no Conselho, mudança que resultou da necessidade de reforçar a legitimidade democrática, para que os cidadãos confiassem mais na magistratura.

Esse sistema provou que é sensato e equilibrado. Nos Estados Unidos, quem escolhe os juízes é o poder político, mas a tradição européia não é esta. Eu considero a nossa posição mais equilibrada, pois está entre o modelo em que os juízes são escolhidos pelo poder político e o modelo tradicional, em que há total autonomia do Judiciário. A autonomia excessiva do Judiciário pode ser uma má solução e por isso não existe em Portugal.

Portugal já viveu uma reforma no Judiciário, como o Brasil está prestes a viver?

Vamos entrar neste assunto agora. A Ordem dos Advogados, da qual sou presidente, tem estado na linha de frente na briga pela reforma do Poder Judiciário. É uma campanha na qual temos a anuência de muitos juízes e muitos procuradores que estão insatisfeitos com o sistema que funciona mau. Nós fizemos recentemente, creio que na primeira vez da história mundial, um congresso que reuniu advogados, juízes, procuradores e funcionários de tribunais.

Foi chamado de Congresso da Justiça. Rediscutimos os temas que interessam à Justiça Penal, à Justiça Trabalhista, à Justiça Civil, à formação e à legitimação do Poder Judiciário. Esse congresso foi um ponto de partida para trabalharmos em conjunto em busca de reformas no Judiciário, nas carreiras, na organização dos tribunais e em sua gestão, nos códigos processuais, enfim, reformas que possam colocar a Justiça para funcionar mais a favor dos cidadãos.

O Conselho Superior da Magistratura de Portugal vai ajudar no processo de reforma do Judiciário?

Exatamente. No Congresso da Justiça, os membros do Conselho estiveram ativos e participantes. No meu entendimento, uma das vantagens do Conselho Superior da Magistratura é que ele permite que as pessoas trabalhem mais em conjunto. É muito positivo o fato de as pessoas que não estão no Judiciário percebam os problemas do Judiciário. Também é importante para quem está dentro do Judiciário, descobrir o que se passa fora dele. Não posso dar conselhos ao Brasil, mas digo que, em Portugal, o Conselho está funcionando bem e sem tensões.

No Brasil, muitos magistrados têm criticado a criação de um conselho para fazer o controle externo por acharem que haverá muita interferência exterior. Na sua opinião, é exatamente a interferência de pessoas de fora que faz com que o controle funcione bem?

Em 1997, quando se fez a mudança no Conselho, passando-se a aceitar maioria de não juízes no grupo, os magistrados portugueses protestaram da mesma forma como está havendo agora no Brasil. À época, os magistrados fizeram um congresso, disseram que a sua independência estava em crise. Passados oito anos, a independência dos magistrados está forte. Hoje, a maioria dos advogados diz que os juízes merecem confiança, os cidadãos podem confiar nos juízes e os magistrados, via de regra, decidem bem. Isso é fruto do hábito de trabalhar em conjunto. Se têm dúvidas, que vão a Portugal ver. Terei o maior prazer em mostrar que as coisas em Portugal estão funcionando bem neste aspecto, sem qualquer problema.

As informações são da OAB

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2004, 13h27

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