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Pior dos males

Nilson Naves volta a criticar controle externo em evento no STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, voltou a criticar a proposta de controle externo do Judiciário, nesta segunda-feira (2/2), durante seu discurso na abertura da IV Reunião Preparatória da VIII Cúpula Ibero-Americana de Presidentes de Cortes Supremas e Superiores Tribunais de Justiça e do IV Encontro Ibero-Americano de Conselhos da Magistratura.

O evento acontece até o próximo dia 5, na sede do STJ. "O controle em si não é um mal; antes, é um bem. O mal é o chamado controle externo, pois bate de frente com o próprio texto constitucional", ressaltou Naves. Para o ministro, o controle deve ser feito, mas por um conselho formado apenas por magistrados, como proposto pelo STJ.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura do evento e presenciou a crítica de Naves à proposta de controle externo. Naves já tinha criticado o controle externo na abertura do ano judiciário pela manhã no STF.

Para ele, "o Judiciário não pode ser colocado em posição de subordinação a qualquer dos outros Poderes. Caso o fosse, ficaria exposto a influências políticas, o que, como sabemos, sucede nos regimes totalitários, em que o ditador não admite que o Legislativo e o Judiciário não lhe sejam submissos".

O ministro também lembrou a importância da IV Reunião Preparatória da VIII Cúpula Ibero-Americana de Presidentes, e ainda lançou a candidatura do próprio Superior Tribunal para a próxima reunião da Cúpula.

Para o presidente do STJ, "a herança comum traz como decorrência natural a necessidade de mais e mais se unirem os Judiciários ibero-americanos em cúpulas, na busca do fortalecimento de seu diálogo e colaboração -- colaboração e diálogo indispensáveis em face da conjuntura mundial, na qual, além da criminalidade organizada em âmbito internacional, testemunhamos formas criminosas de contestação e instâncias de emprego violento e desmedido do poderio militar".

Nilson Naves também reiterou a importância da destinação de recursos para que o Poder Judiciário possa atender com eficácia sua demanda, cada vez maior. E lembrou que a resolução da VI Cúpula, realizada nas Canárias, em 2001, "aprovou declaração que pleiteava passassem as Constituições dos países representados a conter -- se ainda não a contivessem -- disposição pela qual ficaria reservada ao Poder Judiciário uma porcentagem mínima do orçamento geral do Estado. A proposta foi justificada pela necessidade de garantir a independência funcional e financeira desse Poder".(STJ)

Confira o discurso de Nilson Naves na íntegra:

Entre as várias idéias que me propus realizar quando assumi a presidência, pratiquei, de modo intenso, a de levar a Justiça brasileira, em seus contornos e realizações, para fora das nossas fronteiras. Foi por isso que, bem convencido dessa tarefa, o Superior, tribunal, como se sabe, para onde converge a Justiça comum, a federal e a estadual, estreitou relações e estabeleceu outras, tão caras e tão irmãs, com países de língua portuguesa e com países ibero-americanos. Com estes, é certo, o Superior apanhou as reuniões de cúpula já em sua sétima versão, mas ainda chegou a tempo e a hora, contribuindo para a plantação de idéias e sua frutificação. Veja, senhor Presidente da República, que as incursões do Superior foram bem longe, e o Tribunal já se prepara para sediar a próxima reunião da Comunidade de Países e Territórios de Língua Portuguesa, em 2005, e se candidata aqui a sediar a próxima reunião de cúpula ibero-americana, em 2006. A par disso, o Superior está sendo admitido na Associação Internacional de Altas Jurisdições Administrativas e participará, no mês de abril, do congresso a ser realizado em Madri.

Assim, Brasília e o Superior Tribunal de Justiça acolhem, com satisfação, a IV Reunião Preparatória da VIII Cúpula Ibero-Americana de Presidentes de Cortes Supremas e Supremos Tribunais de Justiça e do IV Encontro Ibero-Americano de Conselhos da Magistratura. Como participantes recentes da Cúpula e do Encontro, o Superior Tribunal e o Conselho, que me cabe presidir, regozijam-se em dar calorosas boas-vindas às senhoras e senhores representantes e desejar-lhes proveitosos momentos.

A península ibérica e os países americanos aqui representados compartilham longa e íntima história. Essa mesma história, que registra, é verdade, momentos de lutas e desavenças, contribuiu sobremaneira para a formação de consciências e personalidades que, sem ser monoliticamente similares, constituem a sólida base do ideal de ibero-americanismo que todos comungamos: a criação de uma nova ordem através da agregação desses povos irmãos e da conjunção de seus esforços.

O Brasil, particularmente, por ocupar uma área descomunal e por ter fronteiras com quase todos os países sul-americanos, sente forte necessidade de cooperação, de integração. Para a felicidade de todos, a fase de desentendimentos terminou, e o século recém-findo testemunhou a participação do Brasil em ações conjuntas de grande importância, como a construção da hidrelétrica de Itaipu, a assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica e a instituição do Mercosul.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2004, 18h52

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