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Nada é oficial

Texto da reforma do Judiciário não foi publicado no Diário Oficial

Expectativas frustradas. O texto final da reforma do Judiciário não foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30/12). Após a promulgação da emenda, feita com toda a cerimônia no último dia 8 de dezembro, o Senado Federal informou que o texto seria publicado do Diário Oficial no dia 30. Não foi. Mas há a possibilidade de o texto ser publicado nesta sexta-feira, dia 31, véspera do ano-novo.

O Ministério da Justiça não soube informar o motivo da não publicação. Conforme a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, há a possibilidade de o texto ser publicado nesta sexta-feira, mas nenhum compromisso formal foi firmado nesse sentido.

Desde a promulgação da reforma do Judiciário, diversas informações desencontradas agitaram a comunidade jurídica. O principal motivo seria o fato de que o texto promulgado não foi, necessariamente, aquele que passou pela aprovação dos senadores. Entre os pontos mais polêmicos está o que trata das atribuições da Justiça do Trabalho.

O fato é que enquanto a reforma não for publicada no Diário Oficial, nada do que foi aprovado, tanto na Câmara quanto no Senado, fica valendo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2004, 13h01

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