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Lula vai revogar decreto que prevê sigilo de documentos da ditadura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nas próximas horas, um decreto revogando o decreto que prevê sigilo de 50 anos a documentos públicos do período da ditadura. O anúncio foi feito pelo secretário de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, no Plenário do Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (7/12).

A decisão do governo foi anunciada um dia após a Justiça Federal entender que os arquivos da Guerrilha do Araguaia devem ser abertos.

O decreto que será revogado foi assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos dois últimos dias de seu governo e proibia a publicação de informações e arquivos relacionados ao regime militar.

"O primeiro passo para o pagamento dos processos de anistia é a revogação do decreto que o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou dois dias antes de deixar o mandato e disse que assinou sem ver. Ele disse que, se tivesse lido, não o teria assinado, coisa que eu não acredito, mas foi o que ele declarou várias vezes. Então por que assinou? Com isso, ele tornou praticamente inacessíveis os documentos”, afirmou Miranda.

“Cada Ministério, cada comandante militar pode prorrogar indefinidamente o sigilo de qualquer documento. Então, o governo vai revogar esse decreto e, portanto, remover o óbice legal para o sigilo de documento", finalizou.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2004, 18h03

Comentários de leitores

7 comentários

sou a favor da abertura dos arquivos! muito se ...

Victor Sarfatis Metta (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

sou a favor da abertura dos arquivos! muito se falou sobre a nefasta ditadura, mas ninguém menciona que o placar dos ditos "anos de chumbo" foi (grosso modo) 300 a 200. Isso é, os militares mataram ilegalmente 300 subversivos, na linguagem da época, oq foi muito errado. Mas os ditos subversivos tb mataram 200 pessoas no mesmo período!! entre guardas de banco (um dos envolvidos virou ministro das justiça de FHC), soldados da PM (Lamarca matou um a coronhadas) e muitos outros....em atos terroristas e que visavam a derrubada do governo. Mas não visavam a implantação da democracia, e sim de uma outra ditadura, a comunista.... Não justifico atos de ninguém, acho ambos errados, só não gostaria que os perseguidos pela ditadura tivessem tomado o poder, pq não são nada melhores que seus antigos algozes. é minha opinião sincera

A revogação desse decreto é uma decisão muito f...

Lula Mattos (Corretor de Seguros)

A revogação desse decreto é uma decisão muito feliz do Presidente, nada contra ou favor dos militares ou dos subversivos a um momento do passado, mas a favor de que a sociedade deve ser sempre esclarecida sobre os fatos sejam eles agradáveis ou não. Os segredos das instituições públicas geralmente vem a favor de um corporativismo e dessa forma se torna um desrespeito a sociedade que a cada dia é obrigada a desembolsar mais através de impostos para manter esse seleto grupo. O voto secreto para assuntos de suma importância no senado e na camara é uma forma de maquiar os interesses e também tem que ser combatido. è preciso mostrar o rosto.

Eu só sei dizer que, abertos esses terríveis ar...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Eu só sei dizer que, abertos esses terríveis arquivos, o governo vai ter que meter a mão na "burra" e pagar milhões em indenizações. O pior é que existem os sabidórios que nada sofreram e vão mamar dezenas de milhares de reais, mensalmente, e, ainda, receber aqueles atrasados milhardários. Muitos que foram exilados, estão mamando R$19.000,00 (dezenove mil reais) por mês, fora afamigerada indenização milhardária.

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