Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sala de audiência

Ex-governador de MT invoca suspeição para não depor na Justiça

O ex-governador Dante Martins de Oliveira (PSDB) não compareceu à audiência na Justiça Federal de Mato Grosso na qual deveria depor como testemunha de defesa do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), que responde a uma ação por crime contra o sistema financeiro nacional. Dante, por intermédio do advogado dele, pediu dispensa do testemunho argumentando que é suspeito para prestar depoimento, pois também tem interesse no processo.

A audiência estava marcada para iniciar às 15h, na quinta-feira (26/8), na sala de audiências da 2ª Vara Federal. Os advogados Edison Messias de Almeida e Mario Ribeiro de Sá, respectivamente de Jader Barbalho e de Dante de Oliveira, apresentaram-se ao juiz federal Paulo Cezar Alves Sodré. O procurador da República Bruno Nominato de Oliveira também participou da audiência. O advogado Mario Ribeiro apresentou ao magistrado o pedido de dispensa.

O ex-governador alegou que responde a uma ação por improbidade administrativa que tramita no Supremo Tribunal Federal e por este motivo ele não poderia ser testemunha de Jader Barbalho. "Ele alegou suspeição porque responde a uma ação perante o STF e teria interesse nessa demanda", disse o juiz Paulo César.

Nova audiência

Uma nova audiência foi marcada para que Dante seja ouvido. O ex-governador poderá até ser obrigado a comparecer, por meio de força policial. "A testemunha não pode simplesmente não comparecer alegando que é suspeito. O juiz é que decide", explicou o magistrado. Agora caberá à Justiça Federal do Paraná decidir se Dante de Oliveira poderá ou não depor. "Submeti ao juiz de lá, porém já determinei uma nova audiência e se for o caso autorizando até a condução coercitiva da testemunha", completou. A nova audiência está marcada para o dia 14 de setembro.

A defesa de Barbalho também argumentou que Dante não poderia faltar à audiência. "Nenhuma testemunha pode por si só se impedir em prestar declarações para a Justiça. Só a Justiça pode definir se ela pode se desprender ou não do vínculo jurídico que todo cidadão está submisso", disse o advogado Edison Messias.

Dante foi arrolado como testemunha de defesa pois foi governador do Estado e tinha assento no Conselho Deliberativo da Sudam. "Nós o colocamos para demonstração de uma de nossas alegações de defesa, quando se fala que o Conselho poderia ter tomado outra decisão que não aprovar o projeto Usimar, em virtude do pronunciamento feito por um dos membros do Condel", explicou.

Fonte: Folha do Estado -- Marcy Monteiro Neto

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2004, 13h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/09/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.