Justiça manda ex-prefeito devolver dinheiro aos cofres públicos

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação o ex-prefeito de Rio Doce, José Magalhães de Castro, por improbidade administrativa. Ele foi condenado junto com o engenheiro Bruno Alves Costa, as empresas Marcco Construção Ltda e Riocaisforma Ltda, além de outras sete pessoas.

Os desembargadores confirmaram decisão de primeira instância, que determinou a devolução “solidária” de R$ 7.142,85 aos cofres públicos municipais e o pagamento individual de multa de 50% do dano causado. Também foi decretada a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos.

De acordo com o Ministério Público, em 2000 foi instaurado inquérito civil para apurar a transferência ilícita de recursos financeiros do município, para as obras de ampliação do posto de saúde. As obras, contudo, não foram feitas.

Segundo o MP, as duas empresas e os outros envolvidos participaram de procedimento licitatório fraudulento, favorecendo o engenheiro Bruno Alves Costa, que fez a obra em outro local. Ainda de acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito tinha conhecimento da fraude.

Os desembargadores consideraram que os recursos financeiros de Rio Doce não foram aplicados na reforma do posto de saúde. Para eles, ficaram comprovadas as irregularidades praticadas pelos envolvidos e o dano causado ao patrimônio público.

Processo nº 1.0521.00.011227-1/001