Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Advocacia em risco

Horácio Neto alerta para concorrência desleal contra advogado

Há uma grande ameaça pairando sobre a advocacia internacional: a profissão tem sido objeto de concorrência desleal, desautorizada e ilegal de diversos segmentos. A opinião é do membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Horácio Bernardes Neto.

A afirmação foi feita nesta terça-feira (24/8), depois de participar do painel "Horizontes e Limites da Atuação Profissional de Advogados no Brasil e em Portugal" durante o II Encontro de Advogados Portugueses e Brasileiros. O evento é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Ordem dos Advogados de Portugal.

Segundo Bernardes Neto, há profissões, como contadores e auditores que, apesar da formação oposta a dos advogados, dão consultorias jurídicas ou ocupam funções exclusivas da advocacia. As informações são da OAB.

Leia a entrevista de Bernardes Neto

Qual o principal problema nos horizontes e limites da atuação do advogado no Brasil e Portugal?

Minha palestra foi uma contribuição rápida ao tema. Nela, chamei a atenção dos dirigentes das duas Ordens -- OAB e Ordem dos Advogados de Portugal -- para uma problemática que ocorre no mundo, que é a grande ameaça que existe ao advogado. Esse profissional hoje, no Brasil, tem sido objeto de uma concorrência desleal, desautorizada e ilegal de diversos segmentos. Hoje em dia, por exemplo, tudo o que se refere à formulação de contratos sociais é feito por contadores. Não são mais feitos por advogados. A parte de planejamento tributário hoje não é mais formulada por advogados, mas por auditores. Ainda não há regulamentação no Brasil com relação à presença ou não do advogado nos processos de arbitragem quando, naturalmente, a lei aplicada foi a brasileira. Por isso falei da necessidade de se repensar a advocacia, de se definir o que a profissão quer hoje e para o futuro.

E o que deve ser feito diante desse quadro?

São questões para as quais não tenho resposta. Não posso dizer se sou favorável, se sou contra esta ou aquela linha. Só acho que a questão deve ser tratada. Lancei a discussão para a reflexão.

Mas o senhor falou em necessidade de repensar a advocacia.

A advocacia deve pensar onde ela quer estar nos próximos anos: o que nós queremos, o que imaginamos para a profissão? Vamos mantê-la nos limites dos atos do advogado, ou seja, aqueles atos que são reservados para os advogados, que são exclusivos dos advogados. Se for este o caso, vamos definir como a Ordem vai se posicionar para controlar aqueles que agem como advogados, que praticam os atos exclusivos de advogados, sem ter formação exclusiva de advogado.

O senhor citou o caso de contadores, mas há outras categorias que invadem a área que deveria ser exclusiva de advogados?

O que sempre digo é que nunca entendi certas questões envolvendo outras profissões, como é o caso dos auditores. Houve uma época em que eles davam consultoria jurídica -- e até hoje fazem muita consultoria. Não sei como eles coadunam a ética do auditor -- que é exatamente descobrir os problemas da empresa e revelá-los ao mercado -- com a ética do advogado -- que é exatamente a de receber o problema contado pelo cliente e não transmiti-lo a ninguém, mas representá-lo e orientá-lo em juízo e nos processos.

A globalização é uma tendência que influenciou nesse risco vivido hoje pela advocacia?

Acho, por exemplo, que o problema do sigilo profissional, e mesmo da liberdade do advogado, assim como da liberdade do Judiciário, deve ser muito bem posicionado. O Brasil está tardio nesse processo de globalização da economia no que diz respeito aos serviços jurídicos. Isto nos dá a oportunidade de pegar a experiência dos países que já passaram por isso e ver como nós queremos conduzir a nossa globalização. Pelo que ouvi aqui dos colegas portugueses, o resultado da globalização da profissão em Portugal foi danoso para os interesses da sociedade. A gente tem que lembrar que certas normas para a profissão do advogado - suas prerrogativas, o sigilo profissional, nossa liberdade e tudo isso -, não devem beneficiar o advogado, não foram criadas para benefício do advogado. Elas foram criadas para beneficiar o cidadão, o cliente, e no Brasil são matérias de ordem pública, ou seja, são inegociáveis. Segredo profissional é inegociável, liberdade profissional é inegociável. É nesse sentido que a gente tem que decidir o que quer fazer no futuro. Foram esses os desafios que lancei para voltarmos a conversar sobre eles.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2004, 17h32

Comentários de leitores

4 comentários

Pela primeira vez um representante da OAB/SP ma...

PB (Advogado Autônomo - Civil)

Pela primeira vez um representante da OAB/SP manifesta a preocupação de todos os advogados brasileiros. A profissão vem sendo desrespeitada e violada por pessoas , diversas entidadades, inclusive as de classe laborial, por membros da magistratura nacional, por membros do MP e ainda pela própria OAB que intenta ações de interesse particular transformando causas particulares em públicas retirando de seu associado quesões a serem encaminhados por advogados e não por sua representação. A Ordem deve se preocupar mais em abrir o mercado de trabalho tão exíguo, lutar pelas prerrogativas dos advogados perante o Judiciário que considera o advogado apenas um apendice da Justiça. Gostaria que a OAB estecialmente a de São Paulo, que pensasse mais no advogado do que na politica de aparecer. Senhores os advogados estão sofrendo , a greve do judiciário se estende e nada se faz , nem o Tribunal nem a OAB/SP. Deveria a OAB/SP exigir ao TJ , de todas as maneiras, que promova os atos de estão à sua disposição .

(Rubens Leite Filho - Civil/Trabalhista - São P...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

(Rubens Leite Filho - Civil/Trabalhista - São Paulo) Oportuna a entrevista quando vem enriquecer o debate a respeito do aviltamento da nossa profissão. Há algum tempo atrás, tivemos como marketing publicitário, um grande escritório de advocacia se associando com respeitável auditoria do berço do capitalismo (até antes dos escândalos dos balanços fraudulentos para iludir investidores de corporações estrangeiras) para concentrar mais ainda o mercado em nosso limite territorial, debaixo de nossos pavilhões nazais. Sem qualquer dificuldade burocrática, grandes escritórios de advocacia alienígenas invadem nosso mercado de trabalho com a conivência e complacência de nossos órgãos de fiscalização. A mídia festeja tal fato, abrindo seus editoriais para àqueles escritórios associados com verdadeiras firmas de advocacia norte-americana. Há "ranking" de escritórios de advocacia medido pelo número de advogados que empregam em seus quadros, sendo certo que, após tal apuração e classificação, demitem grande parte destes infelizes, substindo-os por MERCADORIAS mais em conta... No ritmo atual, caso não haja mobilização dos nobres advogados, em breve seremos relegados a artigos de estudos arqueológicos em algum museu ou algum assunto de historiador. Um abraço a todos. Rubens Leite Filho - OAB/SP nº 113.613 A seguir tal ritmo, logo estaremos

A OAB deve promover uma verdadeira proteção ao ...

Leonardo Cedaro ()

A OAB deve promover uma verdadeira proteção ao mercado de trabalho dos advogados e para tanto, terá que contar com a participação dos maiores interessados, quais sejam, os próprios advogados. A cada dia surge uma nova empresa de consultoria atuando principalmente na área tributária. Vejo o problema da seguinte forma: De um lado, os contribuintes não têm ciência de que existe uma "advocacia administrativa" e que muitos problemas podem ser resolvidos nesta esfera. De outro lado, os advogados não podem divulgar esta prestação de serviços, pois, estariam afrontando ao Código de Ética e o Estatuto da Advocacia. Não raro, vejo advogados covardes que receberam uma quantia ínfima apenas para "assinar" a petição elaborada pelas empresas de consultoria, quando na verdade, se fossem os verdadeiros patronos da causa poderiam ter percebido uma monta maior, não visando apenas o ganho monetário, mas a dignidade que a profissão da advocacia merece. O que deve ser feito contra as empresas de consultoria é a instauração de Inquérito Policial, a fim de se apurar se ocorreu, de fato, crime de exercício ilegal da profissão. Fica a idéia de que a OAB, enquanto instituição, poderia lançar uma cartilha apontando os benefícios que os contribuintes teriam, caso fossem assistidos por profissionais da advocacia, mesmo em procedimentos administrativos contra o fisco.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/09/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.