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Explique-se, tucano.

PT entra com notificação contra Tasso Jereissati no Supremo

O Partido dos Trabalhadores ingressou com notificação no Supremo Tribunal Federal contra o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). O PT quer que o senador se explique quanto à declaração que teria feito sobre Delúbio Soares, tesoureiro do partido.

O senador teria dito que a redação atual do projeto das parcerias público-privadas "seria roubalheira para o Delúbio deitar e rolar". A base da ação é o artigo 25 da Lei 5.250/67, que regula a liberdade de manifestação de pensamento e informação.

O dispositivo determina que: "se de referências, alusões ou frases se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julgar ofendido poderá notificar judicialmente o responsável, para que, no prazo de 48 horas, as explique".

Para o partido, "as respostas a tais indagações se fazem imprescindíveis para que os notificantes possam decidir a respeito de possível ajuizamento de ação penal" no STF. O pedido de notificação ainda não tem relator.

Pet 3.205

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2004, 21h23

Comentários de leitores

1 comentário

O senador possui imunidade, essa notificação nã...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

O senador possui imunidade, essa notificação não vai dar em nada.

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