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Vale quanto pesa

Juíza fixa honorários advocatícios de 1% em execução fiscal

A juíza federal Marciane Bonzanini, da Vara Federal de Execuções Fiscais de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, negou a fixação de honorários no percentual mínimo de 10% sobre o valor de uma execução fiscal. Para ela, o advogado Alexandre Wigner deve receber apenas 1% do valor da causa.

Segundo o site Espaço Vital, a magistrada entendeu que "advogado não seria mal remunerado ao receber mais de R$ 25.500,00 pelo trabalho de apresentar uma única petição no processo".

A execução fiscal foi movida pela União contra a Quimicam Produtos Químicos Ltda. A empresa embargou a execução e demonstrou que não havia razão para a cobrança do débito.

Isso porque foi incorporada pela Amazonas Produtos para Calçados Ltda., que aderiu ao Refis e ao Paes antes do ajuizamento da execução. Diante do fato, a União desistiu da ação.

Para a juíza, o equívoco da União obrigou a empresa química a arcar com gastos em sua defesa. "Assim, para que a executada não sofra prejuízos, deve a União responder pelos honorários advocatícios", determinou.

Ela extinguiu a execução fiscal, sem julgamento do mérito e condenou a União a pagar os honorários. "Tendo em vista a simplicidade do trabalho desenvolvido neste feito e a sua expressão econômica, são fixados em 1% sobre o valor da causa", registrou a sentença.

O advogado da Amazonas Produtos para Calçados, sucessora de Quimicam, interpôs embargos de declaração para pedir o limite mínimo de 10% de honorários, previsto no artigo 20 do CPC.

A juíza federal rejeitou o pedido. Também baseada no artigo 20, afirmou que o valor dos honorários deve ser fixado conforme a apreciação do juiz, quando o pagamento recair sobre a Fazenda Pública. Ela ressaltou que a referência à simplicidade do trabalho não significa menosprezo aos profissionais.

Processo nº 2003.71.08.011540-2

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2004, 11h46

Comentários de leitores

23 comentários

Caro Colegas Advogados, caro Conselheiro Aristo...

Júlio Cesar Oliveira de Medeiros ()

Caro Colegas Advogados, caro Conselheiro Aristoteles Atheniense. Poderia citar inúmeras doutrinas e jurisprudências sobre o percentual dos honorários advocatícios. Poderia colacionar os fundamentos psicológico da inveja dos juizes contra os advogados e vice-versa. Poderia por comparação citar Pietro Calamandrei (*Eles, os Juízes, visto por um advogado). Mas a verdade é única: enquanto, não houver dispositivos legais, em que, para ingressar na Magistratura ou no Ministério Público seja necessário o exercício -("efetivo")- da advocacia pelo período mínimo de 10(dez) anos, teremos essas e outras decisões "malucas, incoerentes e, afrontadoras da norma legal". Por isso digo: vamos lutar por uma magistratura em que o Juiz tenha sido realmente advogado e não mero estudante ou um pseudo-advogado (por lapso de 2 aninhos) que nunca tenha se deparado verdadeiramente com um caso ou tenha lutado na forma liberal, sentido as dificuldades dos clientes e os custos de manter um escritório, os dissabores da advocacia e suas virtudes. Se não adotarmos este princípio, cada dia mais, teremos estas decisões e ao que parece, hoje, quanto mais jovem o Juiz, mais irrita é sua decisão, ora por vezes autoritária( forma mais eficáz de mostrar sua incapacidade-autoridade) e ora por vezes atribuladas (porém, extremamente ávidos por publicidade, imprensa e pela fama (por muitas vezes ruim). Assim, colegas, vamos lutar por um magistrado que saiba o que seja a advocacia que valorize a advocacia, sob pena de não termos mais advogados, mas meros despachantes de petições coladas de sites jurídicos.

Precisamos restaurar urgentemente a quarentena ...

Raimundo Pereira ()

Precisamos restaurar urgentemente a quarentena para juizes e membros do ministério público. Enquanto pagos com dinheiro público, buscam os holofotes o tempo todo, tratam mal os advogados que os procuram, ficam famosos porque buscam a "moralidade", fazem pose, etc - Quando se aposentam com salários integrais, a maioria sem 1 fio de cabelo branco sequer, viram umas moçoilas. Sorriem até para manequim nas vitrines e advogam qualquer causa - desde que os honorários sejam garantidos. Tenho ouvido muito falar nesses cidadãos, porque convivo no meio de gente que conhece essa turma de faroleiros.

O problema é a visão oblíqua e a falta de isono...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

O problema é a visão oblíqua e a falta de isonomia nestes casos: quando há vitória da União, aí sim vale o parágrafo 3o., e os honorários ficam entre 10 e 20% PARA UM PROCURADOR JÁ REMUNERADO PELOS COFRES PÚBLICOS. Esse "caixinha" que existe entre os procuradores é a maior imoralidade que há no serviço público, pois funciona como uma "tri-tributação" do desvalido contribuinte, que paga juros altíssimos, multas de até 150%, e ainda tem que pagar a um procurador que já recebe do erário.

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