Procuradores também criticam Diagnóstico do Poder Judiciário

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também publicou nota em que critica o Diagnóstico do Poder Judiciário, divulgado na segunda-feira (16/8) pelo Ministério da Justiça.

Na nota, os procuradores apóiam a manifestação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que criticou duramente o levantamento. Os juízes classificaram os dados de equivocados e afirmaram que o estudo não tem transparência.

Segundo a ANPR, é “imprescindível a realização de estudos sobre os problemas hoje existentes, tendo como base dados efetivos, colhidos com precisão”.

Leia a nota

NOTA OFICIAL

A ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, tendo em vista a divulgação, pelo Ministério da Justiça, do documento intitulado “Diagnóstico do Poder Judiciário”, e considerando, ainda, a manifestação da Associação dos Juízes Federais – AJUFE, apontando, com absoluta pertinência, equívocos contidos em tal estudo, dentre eles a exclusão da estatística de produtividade dos Juizados Especiais Federais, o cômputo de todos os cargos de magistrados federais como se preenchidos estivessem, bem como a imprecisão dos dados relativos à sua remuneração, vem manifestar seu apoio aos Juízes Federais e externar a preocupação com a utilização açodada das conclusões daquele estudo, pois, na forma em que veiculadas, desqualificam a necessária discussão quanto aos reais problemas de funcionamento do sistema judiciário brasileiro.

A ANPR, coerente com sua posição, entende imprescindível a realização de estudos sobre os problemas hoje existentes, tendo como base dados efetivos, colhidos com precisão, que espelhem a realidade e permitam a manutenção do foco do debate, cujo objetivo há de ser o fortalecimento da Justiça brasileira, como mecanismo de consolidação da democracia.

Brasília, 17 de agosto de 2004

NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO

PRESIDENTE