TRF da 3ª Região abre 83 vagas para juiz federal substituto

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região abrirá, nesta quinta-feira (19/8), 83 vagas para juiz federal substituto. As inscrições para o “XII Concurso Público” terminam no dia 17 de setembro.

A taxa de inscrição é de R$ 50 e deverá ser recolhida através do Guia de Recolhimento da União –disponível apenas no site do Tesouro Nacional. O salário base, divulgado pelo TRF-3, é de R$ 3.559,23. O juiz também recebe uma representação — regulamentada pela Lei Completar 035/79, Decreto-lei nº 2.371/87 e Leis nºs 7.595/87, 7.727/89 e 7.746/89 — de R$ 6.904,91. Sendo assim, a remuneração inicial bruta é de R$ 10.464,14 e a líquida de R$ 7.175,07, fazendo os descontos relativos a Imposto de Renda e Programa de Seguridade Social.

Dois postos estão autorizados a receber as inscrições. Em São Paulo, na alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 — Cerqueira César. Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, na rua das Carolinas, 128 — Parque dos Poderes.

A primeira prova escrita está prevista para 24 de outubro. Nos dias 27 e 28 de novembro acontecerão as 2ª e 3ª fases, respectivamente. Os interessados deverão estudar questões do Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Internacional.

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