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OAB x OAB-SP

Reginaldo de Castro censura OAB paulista por nota sobre CFJ

O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo Oscar de Castro, criticou a Seccional da OAB de São Paulo por distribuir nota oficial à imprensa condenando o projeto de lei encaminhado pelo governo sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo.

Para ele, como o tema é de caráter nacional, “quem deve emitir opinião é o Conselho Federal". Castro classificou a postura da OAB paulista como grave e freqüente "invadindo a competência do Conselho Federal".

Procurado pela revista Consultor Jurídico, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, não quis comentar as declarações do colega.

”Desserviço”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um desserviço à nação e aos jornalistas, ao chamar de covardes os que não defendem o projeto de criação do CFJ. A opinião é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.

Para ele, num momento em se discute a criação do Conselho, "uma afirmação dessa natureza, da autoridade maior do país, não ajuda em nada". A declaração de Busato foi feita durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB. As críticas aos que não defendem a criação do órgão dão, segundo ele, “munição aos que alegam que isto é objeto do governo, quando não é".

Durante a reunião, a Ordem anunciou que vai convidar, nos próximos dias, as diretorias da Fenaj -- Federação Nacional dos Jornalistas -- e da ABI -- Associação Brasileira de Imprensa -- para debater o projeto do Conselho.

Também durante a sessão plenária, o secretário-geral da OAB, Cezar Britto, defendeu a criação do Conselho, desde que não haja censura por parte do governo ou dos donos de empresas de comunicação e cerceamento da liberdade de expressão do profissional.

"O CNJ deve ser criado com o objetivo de fiscalizar e estimular o exercício da profissão, para fortalecer os jornalistas", disse Britto, ressaltando que o Conselho Federal de Jornalismo deve defender os jornalistas assim como o Conselho Federal da OAB defende as prerrogativas e rege a atividade dos mais de 475 mil advogados.

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, também considerou inadequado o comentário do presidente Lula. "A proposta do CFJ pode representar um retrocesso, por reunir formas de punição capazes de cercear a liberdade de imprensa e o direito do cidadão de ter livre acesso às informações", disse D´Urso.

Segundo D´Urso, "o exercício profissional dos advogados é regulado pelo Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906/94) e por um código deontológico. A mídia, igualmente, possui a Lei de Imprensa (5.250/67) e um código de ética. O que fugir dessa esfera, pode ser contemplado pela legislação comum, respeitando-se o devido processo legal. Um Conselho com poderes para orientar e fiscalizar pode funcionar como rédeas nocivas à liberdade de imprensa".

Ação coordenada

Em mensagem enviada à revista Consultor Jurídico, Reginaldo de Castro explicou que não pretendeu censurar D´Urso. O ex-presidente nacional da OAB frisou que acompanha "inteiramente o pensamento" do presidente da seccional paulista com relação ao CFJ.

Segundo ele, sua manifestação em relação à nota divulgada pela OAB-SP se deu porque "em face da escalada de autoritarismo que se verifica nos atos do governo federal, agora ampliada com a pretensão de que seja 'democraticamente' criado um instrumento de controle da liberdade de imprensa, faz-se necessária uma ação coordenada da OAB, representada pelo seu Conselho Federal, não só em virtude de se tratar de temas nacionais, o que seria bastante, mas para que o posicionamento da entidade possa ter o vigor, a consistência e o impacto que o momento exige".

Reginaldo de Castro ressaltou que "a manifestação de apenas uma seccional, ainda que seja a de São Paulo, além de fazer caudatária a opinião nacional, peca por fazê-la redundante, atuando no sentido provocar seu indesejável enfraquecimento".

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2004, 19h39

Comentários de leitores

10 comentários

Só resta parabenizar a brilhante manifestação d...

Pedro Alcantara Santiago ()

Só resta parabenizar a brilhante manifestação do advogado Fabio Gudes. Mas para quem

É com tristeza que li a manchete da noticia em ...

Fabio Guedes (Advogado Sócio de Escritório - Família)

É com tristeza que li a manchete da noticia em testilha, posto que, por primeiro, dá a entender que o nobre ex-presidente do Egrégio Conselho Federal da OAB teria “censurado” o nosso Presidente Seccional, o que, além de inverídico, seria muito pouco provável, posto que uma pessoa da cultura do Dr. Reginaldo de Castro saberia que não possui competência, no sentido técnico do termo, para censurar as declarações de um presidente de Conselho Seccional, legitimamente eleito por seus pares, e que pode e deve exarar opiniões em nome dos advogados do seu Estado sempre que o assunto em tela se relacionar com aspectos inerentes à própria democracia. Contudo, entendo que o ex-presidente do Egrégio Conselho Federal da OAB apenas teceu uma, permissa venia, inoportuna e, para dizer o menos, deselegante crítica a firme posição do nosso presidente seccional, cabendo salientar que são manchetes como as do presente texto que fazem com que os defensores do “controle da imprensa” vociferem aos quatro ventos que a legislação atual não é apta a coibir os excessos praticados no exercício da profissão. No que tange a crítica em questão se faz mister esclarecer que, felizmente, a OAB não é uma caserna, não sendo crível que o ego possa proibir a livre expressão do pensamento. Ao contrário de muitos presidentes de Conselho que já tiveram suas oportunidades de auxiliar a nossa nação o presidente D’Urso não peca pela omissão e têm demonstrado muita coragem ao enfrentar dogmas até então inabaláveis. Já dizia o poeta: “Ó Mestre, que ouço agora? Quem são esses, que a dor está prostando? Deste mísero modo – tornou – chora quem viveu sem jamais ter merecido nem louvor, nem censura infamadora” (Divina Comédia, Canto III). Infelizmente é comum observarmos pessoas que ocupam posições de destaque e que poderiam ter manifestado suas opiniões, fazendo que a sociedade discutisse a questão, mas que não foram nem boas nem más, foram indiferentes... Parabéns ao nosso Presidente pelo serviço que tem prestado à sociedade brasileira.

É com tristeza que li a manchete da noticia em ...

Fabio Guedes (Advogado Sócio de Escritório - Família)

É com tristeza que li a manchete da noticia em testilha, posto que, por primeiro, dá a entender que o nobre ex-presidente do Egrégio Conselho Federal da OAB teria “censurado” o nosso Presidente Seccional, o que, além de inverídico, seria muito pouco provável, posto que uma pessoa da cultura do Dr. Reginaldo de Castro saberia que não possui competência, no sentido técnico do termo, para censurar as declarações de um presidente de Conselho Seccional, legitimamente eleito por seus pares, e que pode e deve exarar opiniões em nome dos advogados do seu Estado sempre que o assunto em tela se relacionar com aspectos inerentes à própria democracia. Contudo, entendo que o ex-presidente do Egrégio Conselho Federal da OAB apenas teceu uma, permissa venia, inoportuna e, para dizer o menos, deselegante crítica a firme posição do nosso presidente seccional, cabendo salientar que são manchetes como as do presente texto que fazem com que os defensores do “controle da imprensa” vociferem aos quatro ventos que a legislação atual não é apta a coibir os excessos praticados no exercício da profissão. No que tange a crítica em questão se faz mister esclarecer que, felizmente, a OAB não é uma caserna, não sendo crível que o ego possa proibir a livre expressão do pensamento. Ao contrário de muitos presidentes de Conselho que já tiveram suas oportunidades de auxiliar a nossa nação o presidente D’Urso não peca pela omissão e têm demonstrado muita coragem ao enfrentar dogmas até então inabaláveis. Já dizia o poeta: “Ó Mestre, que ouço agora? Quem são esses, que a dor está prostando? Deste mísero modo – tornou – chora quem viveu sem jamais ter merecido nem louvor, nem censura infamadora” (Divina Comédia, Canto III). Infelizmente é comum observarmos pessoas que ocupam posições de destaque e que poderiam ter manifestado suas opiniões, fazendo que a sociedade discutisse a questão, mas que não foram nem boas nem más, foram indiferentes... Parabéns ao nosso Presidente pelo serviço que tem prestado à sociedade brasileira.

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