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Primeira Leitura

Cristovam Buarque diz que proposta de CFJ é inoportuna

CPI desgovernada

O destino da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banestado está completamente indefinido. Líderes governistas e oposicionistas e membros da comissão se reuniram ontem num almoço promovido pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) para tentar acalmar os ânimos e estabelecer um novo cronograma de trabalho, mas não houve acordo sobre os próximos passos nem sobre que destino dar a uma montanha de documentos relativos à quebra de sigilos fiscal e bancário de 1,7 mil pessoas físicas e jurídicas.

Apertem os cintos...

O presidente da comissão, Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse que a CPI tem de tomar cuidado para não acusar inocentes. Sobre as propostas de devolver ou até incinerar os documentos obtidos de forma irregular, o tucano disse que é difícil “restabelecer a virgindade”.

... o piloto é Mentor

Boa parte do almoço foi dedicada à tentativa de apaziguar os ânimos. O relator da CPI, José Mentor (PT-SP), defendeu os critérios usados por ele para as quebras de sigilo, apesar de ser um dos maiores alvos de críticas, e condenou os vazamentos à imprensa. Mentor, depois de admitir que pediu ao Banco Central os nomes de todas as pessoas que tenham comprado títulos entre 1996 e 2002, negou ter promovido uma “devassa”. “É um critério mais amplo, mas é um critério”, afirmou.

Critérios

Já em relação à idéia de convocar o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ele não considera que haja, também aqui, um critério. “Só por que é o presidente do Banco Central? Só porque os inimigos querem?”, questionou.

Malabarista 1

No momento em que o país debate o caráter autoritário e cerceador da liberdade de imprensa do projeto enviado pelo Planalto ao Congresso para criar o Conselho Federal de Jornalismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou ter sido enquadrado na Lei de Segurança Nacional por uma frase dita durante o velório de um sindicalista assassinado no Acre. A frase era “está na hora de a onça beber água”.

Malabarista 2

“Mas o esquisito foi que, na acusação, diziam que eu não tinha que ser condenado porque tinha matado qualquer pessoa, que eu não tinha que ser condenado porque usava revólver ou metralhadora; eu tinha que ser preso porque a minha arma era a minha língua, que era muito ferina”.

Assim falou... José Carlos Aleluia

“Ou o presidente da República desiste do projeto, ou o presidente da Câmara, com o poder que lhe é conferido pela Constituição e pelo regimento, devolve o projeto por flagrante inconstitucionalidade e violação do princípio da liberdade de imprensa”

Do líder do PFL na Câmara, ao ameaçar obstrução dos trabalhos, caso o governo não desista de seu projeto que cerceia a liberdade de imprensa

Liberdade de imprensa sob ameaça

O senador Cristovam Buarque (PT-DF) e mais 12 senadores repudiaram ontem o projeto encaminhado pelo Executivo que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). Segundo Cristovam, a proposta é de “absoluta inoportunidade”, pois pretende interferir no trabalho da imprensa em um momento em que o governo está criticando a atuação da categoria. Para o senador, o projeto confunde “regulamentar a profissão do jornalista com regular a prática do jornalismo”.

Concordaram com a sua posição os senadores do chamado bloco dos 13, do qual fazem parte, entre outros, Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Péres (PDT-AM), Geraldo Mesquita (PSB-AC), Papaléu Paes (PMDB-AP), Paulo Paim (PT-RS) e João Capiberibe (PSB-AP). A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também condenou a formação do CFJ. Para Grijalbo Fernandes Coutinho, presidente da entidade, “o governo tenta impor limites ao trabalho da imprensa”, o que pode resultar em censura. Já o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, que deveria defende a liberdade de imprensa, continua preferindo defender o governo Lula.

Em nota intitulada “Projeto de lei de criação do Conselho sofre manipulação da mídia”, o sindicato defendeu o projeto e afirmou que ele vem sendo tratado pelos órgãos de imprensa de forma, no mínimo, equivocada.

*A coluna é produzida pelo site Primeira Leitura – www.primeiraleitura.com.br

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2004, 13h03

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