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Estrangeiros repudiam limite de poder investigatório criminal do MP

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O Comitê da Função do Promotor da ABA -- American Bar Association, a OAB americana, que reúne mais de 400 mil advogados, juízes e ministros de mais de 70 paises, repudiou os votos do Supremo Tribunal Federal que extinguem o poder investigatório criminal do Ministério Público brasileiro.

Por unanimidade de seus doze membros, o Comitê não só decidiu levar a questão ao Plenário da ABA, como também aprovou sua remessa ao Comitê de Crimes Internacionais, que igualmente censurou a votação de Brasília. Ambos Comitês integram a Secção de Direito Criminal da ABA.

O advogado inglês John Clitheroe sugeriu que "essa novidade -- sem precedentes entre todos paises que dispõem de promotor de Justiça" fosse encaminhada aa IBA -- Internacional Bar Association -- sediada em Londres e integrada por 12.500 membros de 160 países.

A IBA tende a assumir, nesse particular, posição oposta à OAB federal e seccional de Sao Paulo que, com duas outras entidades de advogados brasileiros de multinacionais, participam da IBA.

A inglesa Romana StMatthew, executiva de Relações com a Imprensa da IAB, já enviou a matéria ao delegado da Espanha na IBA, que participa do Congresso de Atlanta da ABA.

A lista dos advogados que se mostram preocupados do caso chamado "Brasil sem investigação” inclui Bruce Zagaris, sócio do escritório Berliner, Corcoran & Rowe, de Washington, D.C., Albert J. Kostelny Jr, executivo da Divisão de Direitos Humanos do Estado de Nova York, que trabalha em processos do famoso promotor de Justiça Eliot Spitzer, Judith H. Friedman, promotora de Júri da Divisão Criminal do Gabinete de Assuntos Internacionais do Departamento de Justiça do Governo Americano, Ronald Goldstock, inspetor Geral do Setor Independente Privado e Anthony P. Capozzi, presidente da Ordem dos Advogados da Califórnia.

O coro de contrários à limitação do poder investigatório criminal do MP conta também com a advogada de Julgamentos da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Barbara B. Berman. Para ela, além da ABA, “outros órgãos judiciários dos Estados Unidos e outros países devem apreciar o assunto porque ninguém quer poderosos criminosos impunes em sua vizinhança".

Becky J. Yao, advogada dissidente da China e ativista da ONG Internacional World Organization to Investigate the Persecution of Falun Gong (Organizacao Mundial para Investigar as Acusacoes contra Falun Gong), também afirmou que ira remeter o assunto para superiores.

 é advogado, colaborador do Consultor Jurídico e participante do Congreso da ABA em Atlanta

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2004, 19h19

Comentários de leitores

3 comentários

Esta notícia vem provar aquilo que já se disse ...

Marco A. Oliveira ()

Esta notícia vem provar aquilo que já se disse muitas vezes neste espaço: o Brasil, campeão da impunidade, caminha no sentido contrário aquele tomado pelas nações sérias do mundo, de afrontar o crime das mais variadas formas, inclusive não instituindo MONOPÓLIO DE INVESTIGAÇÃO. Como visto, são entidades e representantes de setenta países, entre elas nações com sólidos fundamentos democráticos. Também as entidades nacionais (AJUFE, AMB, CNBB, ANAMATRA, CNBB, ABI, Associação de Policiais Federais, Transparência, Tortura Nunca Mais e outras) acordaram para o retrocesso que vai ainda mais beneficiar o crime organizado, a improbidade administrativa, etc... Acorda Brasil.

Esse é o método utilizado já há muito por promo...

Marin Tizzi (Professor)

Esse é o método utilizado já há muito por promotores, para pressionar juízes. Agora utilizam um órgão estrangeiro para pressionar o STF, num verdadeiro atentado à soberania do País. Resta saber se a os ministros irão decidir de acordo com as pressões e não de acordo com suas estritas convicções jurídicas. Haja paciência...

Os advogados americanos deveriam se preocupar, ...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Os advogados americanos deveriam se preocupar, em primeiro lugar, com os direitos humanos em seu país. Que autoridade possuem tais pessoas para falar do Brasil, quando os seus prisioneiros de Guantanamo sequer estão sujeitos ao devido processo legal? Além disso, trata-se de um Estado que não se subordina ao direito internacional, está aí o massacre do Iraque como prova disto. Não precisamos de americanos para resolver nossos problemas jurídicos. Quanto ao MP poder investigar ou não, é outra estória.

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