Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Classe solidária

DF sedia mobilização pelo direito de investigação criminal por MP

A Conamp -- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público -- promove nesta terça-feira (10/8) uma mobilização pelo direito de promotores e procuradores atuarem na investigação criminal. O evento será na sala de reuniões do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, às 16h30, com uma mesa de debates.

“Acreditamos que o STF já está assimilando a importância do papel investigatório do Ministério Público”, diz o presidente da Conamp, João de Deus Duarte Rocha. O julgamento que pode impor limites às atividades do MP deve ser retomado em setembro.

Além do apoio do Conselho Nacional dos procuradores-gerais de Justiça, da ANPR -- Associação Nacional dos Procuradores da República --, o movimento conta com a participação da AMB --Associação dos Magistrados Brasileiros --, da Ajufe -- Associação dos Juízes Federais --, da Anamatra -- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho --, da CNBB -- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil --, da ABI -- Associação Brasileira de Imprensa --, entre outros.

Apoio

Nesta segunda (9/8), a ANPT – Associação Nacional dos Promotores do Trabalhou --, apoiou evento da Amperj -- Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro -- e da ABI -- Associação Brasileira de Imprensa. A mobilização aconteceu na sede da ABI, no Rio de Janeiro, sob a coordenação do presidente da entidade. Na ocasião foi lançado o “Manifesto do Rio de Janeiro”, documento em defesa da realização de investigações diretas pelo Ministério Público.

Os eventos dão continuidade ao movimento lançado no dia 22 de junho e “a ANPT conclama todos os seus a participarem desses importantes atos em seus respectivos estados, bem como de eventos semelhantes realizados em outras regionais”, afirmou Caixeta.

Leia a moção de apoio:

Assunto: Pedido de manifestação de apoio ao poder investigatório criminal do Ministério Público brasileiro

Nas últimas duas décadas, e principalmente após o advento da Constituição democrática de 1.988, o Ministério Público tem atuado de forma bastante eficiente na investigação de alguns crimes de maior gravidade, que até então costumavam ficar impunes, principalmente quando os investigados eram pessoas, política ou economicamente, influentes. As provas de crimes coletadas diretamente pelo Ministério Público em seus procedimentos administrativos têm sido indispensáveis para respaldar as condenações nos processos judiciais, posto que, em muitos casos e por diversas razões, a Polícia Judiciária não vem conseguindo realizar apurações com a independência e a profundidade necessárias.

Sem embargo da relevância social deste trabalho que vem sendo desenvolvido, algumas iniciativas junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal pretendem suprimir o poder investigatório criminal do Ministério Público, o que poderia representar um sério retrocesso institucional, com reflexos negativos imediatos para a repressão da corrupção, da criminalidade organizada, da macrocriminalidade econômica, dos crimes eleitorais e das violações dos Direitos Humanos.

A IMPORTÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO.

A apuração dos casos de corrupção e de outros crimes contra a Administração Pública (peculato, concussão, tráfico de influência, fraude em processo licitatório, etc.) exige que o órgão investigador tenha absoluta independência do Poder Executivo, posto que os autores - que em sua maioria são agentes públicos - costumam fazer pressões e ingerências para obstar as investigações ou conduzi-las a resultados não verdadeiros.

Em tais circunstâncias, os integrantes do Ministério Público estão em melhores condições que os integrantes da Polícia Judiciária para realizar apurações efetivamente independentes, posto que não estão subordinados às cúpulas do Poder Executivo, bem como dispõem das garantias constitucionais da inamovibilidade, da irredutibilidade de vencimentos e da vitaliciedade.

A História recente do Brasil tem confirmado que o Ministério Público consegue atuar com maior independência - e, conseqüentemente, com maior eficiência - que a Polícia Judiciária quando se trata de apurar crimes praticados por autoridades. De fato, antes que os Procuradores da República e Promotores de Justiça começassem a investigar diretamente as infrações penais, eram raríssimas as punições de agentes públicos corruptos; porém, nos últimos vinte anos, depois que vários deles foram finalmente investigados pelo Ministério Público, depois processados e condenados, a sociedade vem se acostumando com a idéia de que as pessoas que antes eram “intocáveis”, que se punham “acima da Lei”, agora também são passíveis de punição.

A IMPORTÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2004, 20h10

Comentários de leitores

3 comentários

Basta perguntar para os estagiários das promoto...

Marin Tizzi (Professor)

Basta perguntar para os estagiários das promotorias e procuradorias sobre o número de inquéritos e processos que ficam parados três, quadro, cinco anos nas gavetas, sem denúncia nem arquivamento, o que causa a prescrição. Se eles fizessem o que a lei já lhes reserva fariam muito bem à sociedade. Perguntem aos estagiários também e eles dirão os horários de trabalho dos candidatos a investigadores. Isso não passa de um grande engodo. Além do mais, esse assunto já cansou.

Os que querem o MP investigando precisam verifi...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Os que querem o MP investigando precisam verificar na 1ª Vara Criminal da Capital (São Paulo) o processo 1364/03. Encontrarão exemplos de como não investigar e outros desmandos que só serviram para " engordar" o procedimento sem nada de util.

PARA PRETENDER INVESTIGAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO...

sania Burlandi Cardoso ()

PARA PRETENDER INVESTIGAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERÁ, PRIMEIRAMENTE, NÃO TER PREGUIÇA DE LER O INQUÉRITO POLICIAL OU ESCOLHER O QUE VAI INVESTIGAR ("ANACONDA" ...). INÚMERAS VEZES O INQUÉRITO RETORNA PARA DELEGACIA APENAS COM UMA ETIQUETA PARA CUMPRIMENTO DE PORTARIA, QUANDO NA VERDADE, A INVESTIGAÇÃO JÁ ESTÁ FINDA, COM RELATÓRIO APRESENTADO E PORTARIA CUMPRIDA. ESSES POLICIÓLOGOS ...

Comentários encerrados em 17/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.