Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mutirão nacional

TJs de MG e do RS se mobilizam por registro gratuito de nascimento

Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul participarão do mutirão nacional para registro civil, nesta sexta-feira (6/8). O objetivo é oferecer aos cidadãos o registro civil de nascimento e a respectiva certidão -- tudo gratuitamente. O movimento visa também combater o sub-registro. Nessa etapa, a mobilização será dirigida, primeiramente, aos trabalhadores rurais e suas famílias.

A campanha foi lançada em 25 de outubro de 2003 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Em sua primeira edição, no mesmo ano, foram feitos mais de 40 mil registros em todo o país.

De acordo com dados do IBGE, de 2002, mais de 800 mil crianças deixaram de ser registradas no prazo legal. A meta é reduzir esse número, até 2006, a menos de 5% em todas as unidades da Federação. A gratuidade do registro civil é prevista na Lei 9534/97, que deu nova redação ao artigo 30 da Lei de Registros Públicos -- Lei 6.015/73.

No Brasil, de acordo com a Lei nº 9.534/97, toda a pessoa tem o direito de ser registrada e de possuir uma certidão de nascimento. O documento será feito gratuitamente pelo Cartório de Registro Civil a todas as pessoas. Em caso de perda, uma outra via deverá ser requerida no próprio cartório onde houve o registro. A segunda via é paga, exceto para quem possui estado de pobreza.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2004, 17h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.