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Apelo por refúgio

OAB apela a Thomaz Bastos por africanos detidos no Amapá

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, vai pedir que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, adote providências em relação à situação dos imigrantes africanos de Serra Leoa, presos na carceragem da Polícia Federal em Macapá (AP).

Washington dos Santos Caldas, presidente da Seccional da OAB do Amapá, solicitou a Busato que interceda junto ao ministro para facilitar o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da entidade, que estaria enfrentando obstáculos por parte da Polícia Federal.

Segundo Caldas, o delegado da PF em Macapá, Luiz Carlos Pires Júnior, "está impedindo o trabalho dos membros da Comissão de Direitos Humanos na assistência aos africanos que foram detidos no Porto de Macapá". São cinco os africanos detidos desde dezembro, quando chegaram ilegalmente à capital amapaense a bordo do navio grego Navius Ionian.

Um grupo de advogados da comissão da OAB, presidida por José Luiz Pingarilho, conseguiu visitar os africanos na carceragem e informou ao Diário do Amapá que eles temem a repatriação. Eles dizem que serão mortos se voltarem a Serra Leoa, de onde fugiram da guerra, viajando doze dias em um cubículo próximo à casa de leme do navio. Os africanos também reclamaram das péssimas condições carcerárias.

Após ouvir os relatos e pedidos dos africanos, o advogado Luiz Pingarilho informou que vai solicitar reiteração de refúgio às autoridades brasileiras, baseado na situação de guerra civil em Serra Leoa e outros países da África. Segundo os imigrantes presos, a lei de seu país prevê pena de morte para quem foge de conflitos tribais. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2004, 12h43

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