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Sinal verde

MP que reestrutura Casa Civil e cria cargos no Executivo é aprovada

Depois de quase quatro horas de discussão, com 22 discursos contra e apenas cinco a favor, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27/4) o projeto de conversão da Medida Provisória 163/04, que reestrutura a Casa Civil da Presidência da República e cria 2.793 cargos comissionados no Executivo, de livre nomeação dos ministros. A MP enfrentou obstrução das oposições por 21 dias no plenário do Senado e só foi votada depois que o PMDB anunciou que apoiava a MP.

O projeto de conversão, que agora vai à sanção do presidente da República, foi aprovado com apenas três votos de vantagem - 36 contra 33. Votaram contra o PSDB, o PFL e o PDT, além de seis peemedebistas e um da base do governo - Pedro Simon (PMDB-RS), Ramez Tebet (PMDB-MS), João Batista Motta (PMDB-ES), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Mão Santa (PMDB-PI), Papaléo Paes (PMDB-AP) e Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC). As oposições ainda tentaram aprovar uma emenda em destaque para impedir que seja debitado na folha de pagamento dos órgãos públicos as contribuições de filiados ao PT, mas foram derrotadas.

As críticas à Medida Provisória, que está em vigor desde 23 de janeiro, questionavam a livre contratação dos comissionados (sem concurso) e o gasto do governo com pessoal de assessoria num momento de contenção de despesas. O senador José Jorge (PFL-PE) resumiu em uma frase o receio dos oposicionistas: “Eles vão contratar só gente filiada ao PT, que cobra um percentual do salário para o partido. Vão usar dinheiro dos contribuintes para engordar o caixa do PT”. Foi de autoria de José Jorge a tentativa de se proibir o desconto em folha para partido político. Para ele, não tem sentido o governo federal contratar quase três mil comissionados numa época em que a taxa de desemprego nas regiões metropolitanas bate recorde.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), sustentou que as oposições estavam exagerando e que 1.472 dos contratados terão de necessariamente pertencer aos quadros do funcionalismo federal. Para ele, o governo encontrou a máquina pública desestruturada e o governo está tentando melhorá-la. Acusou ainda o governo passado de ser contratado cerca de 160 mil pessoas de forma terceirizada, o que vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União.

O relator-revisor do projeto de conversão da MP (conversão, por ter recebido alterações na Câmara), senador Delcídio Amaral (PT-MS), ressaltou que a MP dividiu a Casa Civil da Presidência, criando também a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais. A MP transforma ainda o Ministério da Assistência Social em Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Agência Senado)

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2004, 12h52

Comentários de leitores

2 comentários

É, depois ficamos bravos com Charles De Gaule.....

Ivan (Advogado Autônomo)

É, depois ficamos bravos com Charles De Gaule... Este País é "muito" sério, principalmente o PT, "Pau nos Trabalhadores", DIGO, Partido dos Trabalhadores. Era uma vez um esforçado metalúrgico que se tornou um notável e probo Presidente da República. Deve existir saci-pererê, mula-sem-cabeça...

Sem comentários.

garisio (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Sem comentários.

Comentários encerrados em 06/05/2004.
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