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Penas alternativas

Brasília sedia Conferência Internacional sobre Penas Alternativas

A Secretaria Nacional de Justiça promove nos dias 4, 5 e 6 de maio, a Conferência Internacional sobre Penas Alternativas.

O evento, que será realizado em Brasília, na Academia Nacional de Polícia, conta com a colaboração da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Estarão presentes magistrados, promotores e advogados de vários países.

O objetivo do seminário é sensibilizar operadores do Direito e a população em geral para a importância da ampliação do uso de penas alternativas nos casos previstos em lei.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e o presidente da OAB, Roberto Busato, participarão da abertura do evento. A conferência “A efetividade das Penas e Medidas Alternativas” será feita pelo professor Juan Bustos Ramírez, catedrático em Direito Penal da Universidade do Chile.

Entre os temas tratados nas palestras estão a experiência de países como Inglaterra, Estados Unidos, Costa Rica, Espanha, Canadá, Argentina e Brasil na aplicação de penas alternativas. Também será abordada a relação dessa forma de punição com o dependente químico infrator, a mídia, o mito da impunidade, a violência doméstica e os delitos de trânsito.

As palestras e oficinas serão coordenadas por autoridades do Ministério da Justiça, como a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Clayton Nunes, o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Sérgio Sérvulo, e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Antônio Mariz de Oliveira.

As inscrições estão abertas até 3 de maio e podem ser feitas pelo site www.mj.gov.br/snj/penasalternativas. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 429-3102. (AMB)

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2004, 11h11

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