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Sob nova direção

Novo presidente da Amatra-SP critica controle externo

A nova diretoria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra-SP) tomou posse nesta segunda-feira (26/4) no plenário do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Os juízes eleitos estarão à frente da entidade no biênio 2004/2006.

Em seu discurso de posse, o presidente da associação, juiz José Lucio Munhoz, marcou posição contra a instituiçnao do controle externo, previsto no texto da reforma do Judiciário, e contra qualquer tipo de mordaça para o Ministério Público.

"Uma sociedade pautada no Estado Democrático de Direito não deve admitir que um dos Poderes da República seja subjugado pelos demais. E é exatamente por isso que os magistrados do trabalho de São Paulo expressamente repudiam a proposta de Controle Externo do Poder Judiciário. O juiz julga segundo a razão e a lei, sendo inaceitável julgar-se o juiz segundo mera vontade política de ocasião", afirmou Munhoz.

O magistrado reforçou sua disposição de lutar pela ampliação do número de cargo para juízes do trabalho e citou números para mostrar a importância da Justiça trabalhista.

Segundo ele, "só no ano passado foram mais de 300 mil processos solucionados em 1ª Instância, somente aqui nesta 2ª Região".

Leia a íntegra do discurso

Exma. Sra. Dra. Pres. do E. TRT 2ª Região, Dra. Maria Aparecida Pellegrina, na pessoa de quem saúdo todos os magistrados desta corte,

Exmo. Sr. Deputado Federal, DD. Dr. José Aristodemo Pinotti e todos os demais parlamentares aqui presentes, que muito nos honram ao prestigiar esta solenidade.

Exma. Sra. Juíza Ex-Presidente da AMATRA-SP, Dra. Olívia Pedro Rodriguez, em quem cumprimento todos os ex-diretores desta entidade, que estamos sucedendo.

Exma. Sra. Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho, Dra. Ivani Contini Bramante, aproveitando a oportunidade para saudar os dignos e combativos representantes desse 4º Poder da República.

Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso. Deixo meu carinho e respeito pelo trabalho dos advogados, sem os quais, nos termos constitucionais, não há Justiça.

Ilmo. Sr. Comandante Mauro Nobre, em quem agradeço aos membros das forças armadas aqui presentes e, também aos membros da Polícia Militar, em especial pela Banda que abrilhantou esta solenidade.

Exmo. Sr. Juiz Presidente da AMB, Dr. Cláudio Baldino Maciel, presidente de todos os juízes brasileiros, de todos os ramos do Judiciário, a quem agradeço a presença e deixo nossa especial mensagem de união na construção de uma magistratura representativa e democrática.

Exmo. Sr. Juiz Presidente da ANAMATRA, Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho, representante dos juízes do trabalho de todo o Brasil, aos quais, na sua pessoa, transmito meu abraço de companheiro, de colega de luta e de esperança em dias melhores.

Exma. Sra. Juíza Vice-Presidente da AMATRA-SP e colega de jornada, Dra. Sonia Maria Lacerda, a quem deixo meus sinceros cumprimentos e na pessoa de quem transmito meu carinhoso, grato e emocionado abraço a todos os demais membros de nossa Diretoria, que conosco construíram esta alternativa de trabalho, pautada no respeito, na união e na força de vontade capaz de, se Deus assim permitir, muito realizar. O nosso barco está em pleno mar aberto e que cada um ocupe o seu posto. Que cada um tenha a sua estrela para servir de guia e auxílio.

Meus colegas e amigos, juízes do trabalho de São Paulo, de 1ª e 2ª Instância, da ativa e aposentados, meu agradecimento, já tantas vezes expressado, pela confiança em nós depositada.

Senhores Representantes de Sindicatos de trabalhadores e de Empresas

Senhores Servidores desta Justiça do Trabalho, pelo esforço cotidiano de ajudar esta casa em sua missão constitucional.

Familiares e amigos aqui presentes

Senhoras e Senhores:

O ato de que participamos nesta noite tem uma importância histórica. Esta solenidade que se repete a cada dois anos é ícone da vocação democrática da magistratura; é síntese de luta por melhores dias. Este é um momento de afirmação, de exultação das conquistas e fixação de novos objetivos.

Quero cumprimentar a todos que aqui comparecem, emprestando sua solidariedade e coroando de legitimidade este processo, próprio da sociedade democrática. Com suas presenças confirmam e dão autenticidade ao início de uma nova fase na história da AMATRA-SP e credencia de legitimidade a aspiração por real participação, união e fortalecimento nos desígnios associativos.

Este ato sinaliza um passo a mais na constante perseguição ao aperfeiçoamento e que conduziu a AMATRA-SP ao prestígio que hoje desfruta, por sua presença influente e por sua experimentada trajetória de lutas e glórias, desde 4 de outubro de 1962, quando passou a escrever notáveis páginas nos destinos da sociedade brasileira.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2004, 13h42

Comentários de leitores

1 comentário

O recente episódio do concurso do TJ-SE (anulad...

Ivan (Advogado Autônomo)

O recente episódio do concurso do TJ-SE (anulado pela Justiça Federal) é "suave" se comparado ao Primeiro Concurso de Magistrado no TOCANTINS, em que algumas questões chegaram a ser divulgadas em jornal local no dia anterior à realização da prova! E mais: teve até "visita" de um Desembargador (membro da comissão examinadora) ao quarto de uma candidata! E, para fechar tudo com "chave de ouro", teve troca de acusações entre Desembargadores, um chamando o outro de corrupto e outras coisas mais... O episódio encontra-se narrado no RMS nº 1.627/TO, apreciado pelo STJ, relator o Min. Ari Pargendler, originado de um Mandado de Segurança impetrado por uma Promotora e candidata preterida no certame. Os Senhores Ministros disseram-se "impressionados", mas invocaram alguns óbices formais (inadequação da via eleita), dizendo que nada podiam fazer... E só para lembrar: há anos a revista Veja, em matéria entitulada "O CAUDILHO DO TOCANTINS" (o eterno governador SIQUEIRA CAMPOS), já mostrava como aquele senhor "geria" todos os braços do Estado, inclusive o Judiciário de lá. Que venha, e logo, o controle externo. O povo injustiçado e jamais ouvido agradece.

Comentários encerrados em 05/05/2004.
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