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Questões jurídicas

Advogada lança livro sobre comércio eletrônico e aspectos jurídicos

A advogada Maria Eugênia Reis Finkelstein lança, esta semana, sua primeira obra "Aspectos Jurídicos do Comércio Eletrônico". O livro aborda as questões jurídicas relacionadas ao comércio eletrônico e faz um panorama do comércio atual. A obra da Editora Síntese, de 340 páginas, custa R$ 45 em média.

O lançamento tem como foco o Direito Contratual e os direitos do consumidor em face do comércio eletrônico. Trata da aceitação do documento eletrônico como meio de prova e aborda as mudanças sociais causadas pelo desenvolvimento da Internet.

Doutora em Direito Comercial pela USP e professora de Direito Comercial na Faap, Maria Eugênia faz um apanhado das questões jurídicas surgidas com a massificação do comércio eletrônico, que surgiram da "rapidez no fechamento de negócios, impulsionada pelo aumento do uso da rede".

Para ela, o Direito deve tomar uma posição diante do comércio eletrônico, pois ele é uma manifestação da sociedade. No livro, ela trata, ainda, das repercussões legais do uso comercial da Internet, além de analisar se o “atual arcabouço jurídico” é suficiente para dirimir questões relacionadas ao comércio eletrônico. (Planin – Assessoria de Imprensa e Comunicação)

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2004, 17h14

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