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Judiciário jurássico

OAB defende modernização do Judiciário para ampliar acesso

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou nesta quinta-feira (22/4) que a precariedade estrutural do Judiciário brasileiro é uma das principais causas da "crise de justiça" do País e da dificuldade de acesso da maioria da população a esse Poder.

"O anacronismo estrutural do Poder Judiciário brasileiro torna-o ineficaz, acessível apenas aos mais afortunados", disse ele, em palestra na XXXIII Conferência do Distrito 4520 do Rotary Internacional.

Roberto Busato pregou a necessidade de modernização e o reaparelhamento, inclusive em termos de recursos humanos, de um Poder que convive hoje em todo o território nacional com a escassez e a precariedade. "Em numerosas comarcas não há sequer papel. Em plena era da civilização digital, não há computadores e as velhas máquinas datilográficas mecânicas do início do século, em regra quebradas, são a tecnologia dominante", lamentou.

Para o presidente da OAB, a impunidade, "verdadeiro flagelo da cidadania brasileiro, não é apenas um desvio moral e cultural", derivando também da precariedade estrutural do Judiciário.

Ele lembra que o Brasil dispõe de apenas 10 mil juízes para distribuir justiça num país de mais de 175 milhões de pessoas. Traçou um quadro comparativo com a Alemanha, país que tem 80 milhões de habitantes, ou menos da metade da população brasileira, e dispõe de 120 mil juízes, ou doze vezes mais que o total brasileiro.

Busato observou também que na Itália, o Tribunal de Apelação, que corresponde ao Superior Tribunal de Justiça no Brasil, possui 400 juízes. O STJ possui apenas 33 juízes. "Com tal estrutura, não é de admirar que o Judiciário funcione precariamente e sua cúpula pretenda que a litigiosidade do povo brasileiro se ajuste ao estado de insuficiência no qual sobrevive", constatou o presidente da OAB.

Chamou ainda a atenção para o fato de que, além dessa estrutura insuficiente do Poder Judiciário no Brasil, existe a sobrecarga de processo causada pela legislação processual, aspecto que não está contemplado na reforma do Judiciário em tramitação no Congresso Nacional.

Ele pregou a necessidade de "indispensáveis mudanças urgentes nas codificações processuais, onde é rotina, numa mesma causa, haver inúmeros agravos de instrumento e recursos aos tribunais superiores".

Diante desse quadro, o presidente da OAB concluiu que "o Judiciário não é apenas problema do Judiciário, mas fruto também da omissão que lhe devotaram, ao longo dos anos, os demais Poderes".

Por fim, Busato aponta a importância de se promover investimentos estruturais na máquina administrativa, além de medidas concretas, por parte do estado, destinadas a preparar as próximas gerações de operadores do sistema judiciário brasileiro. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2004, 12h18

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