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Brilho apagado

Justiça proíbe prefeitura petista de usar estrela como símbolo

O desembargador Antonio Lopes de Noronha, do Tribunal de Justiça do Paraná, proibiu a prefeitura de Ponta Grossa, do PT, de utilizar a estrela símbolo do partido nos equipamentos, eventos e serviços prestados pela administração municipal. A decisão confirma sentença de primeira instância.

O juiz da 4ª Vara Cível, em ação proposta pelo Ministério Público, entendeu que a manutenção do símbolo partidário fere a moralidade pública.

Em sua defesa, a prefeitura alegou que o uso de logomarcas pela administração pública é permitido. E que o fato do símbolo escolhido formar uma estrela não implica menção ao Partido dos Trabalhadores, e sim ao entroncamento ferroviário existente em Ponta Grossa.

O desembargador não acolheu os argumentos da prefeitura. Noronha afirmou que também não foi demonstrado o perigo de dano irreparável alegado, porque "a retirada da logomarca dos equipamentos, eventos e serviços prestados, embora implique em custo ao erário municipal, é dano que não se reveste de irretratabilidade". (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2004, 12h51

Comentários de leitores

2 comentários

Não há estelionato eleitoral algum. Houve foi u...

Elton Fernandes (Advogado Sócio de Escritório)

Não há estelionato eleitoral algum. Houve foi um pleito democrático e vitorioso o Presidente Lula carrega hoje consigo a responsabilidade de administrar para 170 milhões de brasileiros. Qaunto a decisão judicial, correto a decisão do juiz, pois a Administração Pública deve obedecer o princípio da Impessoalidade.

Comento com este, publicado no espaço vital de ...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

Comento com este, publicado no espaço vital de hoje: EM CRUZ ALTA, ABRIL VERMELHO, NÃO ! Ao deferir reintegração de posse aos proprietários de uma fazenda invadida em Cruz Alta (RS), o juiz Rafael Pagnon Cunha mandou que os invasores fossem cientificados da ordem de desocupação, com o emprego de um carro de som. Afirmou que se a idéia é pressionar o Executivo federal, que se invadam terras deste ! E criticou o governo Lula: "Hoje, enfilero-me aos vitimados pelo ´maior estelionato eleitoral ’ já imposto a esta Nação. Agiganta-se um dos Poderes da República, achincalhando-se os demais. A ditadura de esquerda aprochega-se". Parabens ao magistrado paranaense, que aliás já foi membro destacado do Ministério Público, na época das bombas dos professores grevistas na época do governo Ney Braga. Bombas neles.

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