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Passando a limpo

Comissão interna conclui revisão das Súmulas do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Maurício Corrêa, comunicou nesta quarta-feira (14/4) em Plenário, que a comissão interna encarregada de revisar e atualizar as Súmulas que integram a jurisprudência do STF concluiu o trabalho. Ao todo, foram revistas as 621 Súmulas existentes na Corte.

O registro foi feito por Corrêa na abertura da Sessão. O presidente do STF lembrou ter anunciado, em seu discurso de posse, a disposição de promover, com o auxílio dos colegas, a revisão e atualização das 621 Súmulas, bem como a aprovação e publicação de mais de cem outras já formuladas.

"Já aprovamos 115 novas Súmulas e uma comissão formada por três assessores de ministros, por mim constituída, encarregou-se do árduo e minucioso trabalho de rever, uma por uma, as 621 Súmulas então existentes, confrontando-as com a nova ordem constitucional e com a legislação em vigor, além de verificar a evolução jurisprudencial da Corte", declarou Corrêa.

O presidente do Supremo informou que o resultado do trabalho foi entregue à Comissão de Jurisprudência, presidida pelo ministro Sepúlveda Pertence que, após analisar as conclusões da comissão revisora, levará as Súmulas à deliberação do Plenário. "Terminado esse ciclo, teremos a Súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal totalmente atualizada, assegurando efetividade integral a esse extraordinário mecanismo", concluiu. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2004, 20h16

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