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Mesa redonda

TRFs discutem padronização de tabelas processuais

Os secretários judiciários dos cinco Tribunais Regionais Federais e os secretários de assuntos judiciários do Conselho da Justiça Federal e de pesquisa e informação jurídica do Centro de Estudos Judiciários do CJF participam de reunião, de terça-feira (13/4) até quinta-feira (15/4), para definirem os próximos passos para a conclusão das tabelas únicas de assuntos, de classes e de movimentação processual da Justiça Federal.

Na rodada de reuniões desta semana, estarão em pauta a conclusão das definições sobre a utilização da Tabela Única de Assuntos da Justiça Federal - TUA, dentre as quais os critérios para seleção do assunto principal em processos com mais de um pedido. Também será analisada a minuta do Manual da TUA, que além do item anterior, deverá incluir outras contribuições oferecidas pelos secretários judiciários.

O Manual será um instrumento de suporte aos servidores dos TRFs e das Seções Judiciárias, que atuarão como multiplicadores nos treinamentos para sua utilização. O cronograma para a implantação das Tabelas de Assuntos e de Classes nos TRFs e Seções Judiciárias será apresentado e será concluída a Tabela Única de Classes da Justiça Federal – TUC. A definição de cronograma para a elaboração da Tabela Única de Movimentação Processual da Justiça Federal – TUMP também está prevista no evento.

A tabela de assuntos, aprovada pela Resolução CJF nº 317/2003, e as tabelas de classes e de movimentação processual, aprovadas pela Resolução CJF nº 328/2003, instituíram um critério único de classificação dos assuntos, das classes e das fases de movimentação processual a serem inseridos no registro dos processos distribuídos na Justiça Federal, tanto na primeira quanto na segunda instância. Já finalizada, ela encontra-se na fase de planejamento de sua implementação nas seções judiciárias e nos TRFs. A tabela de classes está sendo concluída pelo grupo de trabalho e a de movimentação processual está em fase de elaboração.

Esses instrumentos, que padronizam as informações processuais da Justiça Federal em âmbito nacional, irão permitir a geração de análises estatísticas unificadas, além de contribuir para a execução de diversas ações voltadas à celeridade processual, como a instituição de um cadastro nacional de ações na Justiça Federal, a expedição de certidões negativas com validade nacional ou o desenvolvimento de bases de dados com informações consolidadas sobre os processos. (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2004, 12h38

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