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Custo zero

Ações isentas de custas judiciais chegam a 68,64% na Paraíba

Dos 172.610 processos distribuídos por todas as comarcas da Paraíba no ano de 2003, mais de 118 mil não tiveram custas judiciais. O número corresponde a 68,64% do total. Os dados foram divulgados pelo Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas (Siscom) do Tribunal de Justiça. “Os números confirmam que o Judiciário paraibano atende a todos os segmentos da sociedade, sem distinção”, afirma o presidente do TJ, desembargador Plínio Leite Fontes.

O relatório revela que a Justiça Gratuita recebeu 60.355 processos, quantidade somada aos 58.145 dos Juizados, também sem custas judiciais. O mês de outubro de 2003 foi o que mais registrou distribuição desses processos, com 12.064 feitos, seguido de setembro, com 11.508. O menor índice foi verificado em janeiro, quando houve a distribuição de 7.232 ações sem custas. No ano, apenas 54.110 ações tiveram custas cobradas.

O Siscom informou, ainda, que em 2003 foram prolatadas 127.908 sentenças na Justiça de 1º grau, sendo realizadas 137.956 audiências e arquivadas 146.465 ações. O total de despachos, que incluem os processos distribuídos, sentenças proferidas, audiências, processos baixados, chegou a mais de 1 milhão. (TJ-PB)

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2004, 20h57

Comentários de leitores

5 comentários

É importante os colegas saber que a Paraíba, ap...

Neto Rangel (Procurador do Município)

É importante os colegas saber que a Paraíba, apesar de ser um dos Estados mais pobres da Federação, tem uma das custas judiciais mais altas do país, fato que leva os advogados, com muita frequencia, pedir justiça gratuita, abrindo mão da possibilidade da sucumbência, em favor do acesso a justiça por parte dos menos favorecidos, e até de pessoas de classe média, que não dispôe de recursos para pagamento de custas iniciais para ajuizar determinadas demandas, cujo valor incial é de 8% a 10% do valor da causa. jnetorangel@uol.com.br GOMES & RANGEL Advogados Associados - Patos - PB

Esta notícia resulta das absurdas custas proces...

Lf ()

Esta notícia resulta das absurdas custas processuais cobradas no Estado da Paraíba. Chega-se a cobrar 10% (DEZ POR CENTO) do valor da ação a título de custas. Daí ser aquele Estado preterido nos mais diversos investimentos dos empresários, inclusive do ramo financeiro, pois os Paraibanos pagam mais caro pelos empréstimos tomados à medida que se o Banco precisar ir ao Judiciário para recuperar o crédito irá gastar 10% do valor emprestado somente para entrar com o processo. Acho que é hora de uma discussão mais ampla no que diz respeito às custas processuais, para que os abusos sejam evitados e se instituam cobrança e limites de custas uniformes para todo o Brasil.

No "brainstorming jurídico" surge a pergunta: p...

O Martini (Outros - Civil)

No "brainstorming jurídico" surge a pergunta: por que pagar custas judiciais antecipadamente ou no decorrer do processo? Porque não ser cobrada somente a "sucumbência"? No mínimo desburocratiza o processo e muito. O cidadão, condenado a pagar as custas judiciais do processo, teria o valor da inadimplência inscrito na dívida ativa Estadual ou Federal. Certamente a Justiça atenderia a qualquer segmento da sociedade, cumprindo ordenamento constitucional.

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