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Arrumando a casa

OAB vota em junho novas regras de seu processo eleitoral

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil marcou para junho a votação do provimento que vai estabelecer as novas regras e critérios para o processo eleitoral da entidade. A matéria foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Pleno da Ordem.

Os conselheiros consideram a matéria relevante em razão dos pedidos de impugnação e de liminares que marcaram os últimos processos eleitorais da OAB em alguns estados brasileiros.

"Não houve divergência com relação à admissibilidade da relevância do tema para a edição de um provimento", afirmou o presidente nacional da entidade, Roberto Busato.

O provimento que irá à votação vai traçar em detalhes como serão realizados, a partir de agora, os processos eleitorais de dirigentes das seccionais da OAB. Entre outras obrigações, será definido o teto de contribuições financeiras para as campanhas, se o candidato poderá ou não receber doações de pessoas cuja atividade seja diversa da advocacia e o número máximo de membros das comissões eleitorais.

A entidade também definirá qual o limite de recursos próprios dos candidatos que poderá ser revertido para as campanhas, como serão proclamados os resultados das eleições e os prazos para a prestação de contas. Com as novas regras, o candidato ainda poderá ficar obrigado a apresentar uma estimativa de gastos com a campanha e identificar a origem das doações e recursos utilizados.

A maior preocupação dos conselheiros é com a propaganda eleitoral exagerada e a grande quantidade de inserções pagas na mídia televisiva, como pode ser percebido nas últimas eleições. Os princípios que nortearão a divulgação dos candidatos e as punições para excessos cometidos em propagandas também serão definidos no provimento.

Até junho, o Conselho Federal receberá destaques de temas, pedidos de supressão de artigos ou capítulos e sugestões ao projeto que funcionará como base do provimento. A relatora do projeto que foi apresentado na reunião do pleno é a conselheira federal por Santa Catarina, Gisela Gondin Ramos. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2004, 9h37

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