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Vaga no Supremo

Conheça a íntegra da Sabatina de Gilmar Mendes

No início da minha intervenção, fiz uma referência que, depois, acabou sendo citada tanto pelo Senador Pedro Simon, quanto pelo Senador José Fogaça, fora de contexto, como se eu estivesse fazendo algum juízo de valor. Quando eu disse: Dr. Gilmar vai ficar 23 anos, foi porque S. Sª nasceu em 1955, depois vi que foi em 30 de dezembro. Disse que ficaria 23 anos decidindo questões relativas ao povo brasileiro e nada mais justo, portanto, que nós, enquanto representantes, gastássemos pelo menos algumas horas a respeito do assunto.

Então, não fiz juízo de valor se seria bom ou ruim S. Sª ficar esse tempo todo. Penso até ? à luz da minha avaliação, quando eu disse que o encarava como uma longa manus do atual Presidente, em relação a essa comparação - que seja até bom, porque essa manus não é tão longa assim. Naturalmente, ao longo do tempo, esse caráter vai se diluir.

Em segundo lugar, a questão da quarentena não passou despercebida nesta Comissão. É lógico que ela não está em vigor ainda, mas apresentei uma emenda estabelecendo não somente a quarentena anterior, como também a ampliação do quorum Esta não foi uma emenda fulanizada, nem sob o ponto de vista de Oposição ou de Governo. Registre-se, inclusive, que fui procurado para subscrever emendas para retirar o poder do Presidente da República para indicar. Concordo que caiba ao Presidente da República indicar. Discordo da idéia de que este nome surja do Poder Judiciário, mas entendo, até no sentido de que essa indicação tenha um maior consenso na Casa Legislativa e não seja apenas fruto de uma maioria circunstancial é que defendo. Isso foi aprovado. Não passou despercebido, porque houve destaque do Senador Romero Jucá contra a minha emenda, que foi acatada pelo Senador Bernardo Cabral, na condição de Relator, e foi a voto.

Portanto, houve a manifestação, pelo menos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável ao princípio da quarentena anterior e ao princípio da ampliação do quorum para a aprovação que, na emenda que apresentei, foi de 3/5. Aliás, em comparação com a Alemanha, por exemplo, é conservadora, já que lá é 1/3 e já foi 4/5. Era apenas para fazer este registro, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Com a palavra o Senador Lúcio Alcântara.

O SR. RELATOR (Lúcio Alcântara) - Sr. Presidente, Senador Bernardo Cabral, Ministro Aldir Passarinho, Srs. Senadores, Dr. Gilmar Mendes, que está aqui se submetendo a esta sabatina, que já dura quatro horas e meia, o que demonstra que não havia aquela pressa que preocupava o Senador José Eduardo Dutra no início dos nossos trabalhos, procurarei ser muito breve e sucinto. Mas, na condição de Relator, não poderia deixar de me pronunciar, como indiquei na abertura dos nossos trabalhos, ao fim da nossa reunião, até porque esta, de certa forma, é uma reunião histórica. Como já foi dito aqui, poucos se submeteram ao crivo de um exame tão detalhado, demorado e minucioso não apenas dos Srs. Senadores, mas da própria sociedade, que se manifestou por diferentes instituições e personalidades em listas de apoio e de crítica. Nas duas listas, há nomes respeitáveis, personalidades merecedoras da nossa maior admiração, como ilustres conhecedores do Direito.

O que me cabe, como Relator, é dar conta desta missão de que me incumbiu o Presidente Bernardo Cabral. Parafraseando o escritor Eça de Queiroz, sem ter o seu talento que se definia "como um pobre homem de pólvora do Varzinho", eu sou um pobre homem de profissão médica e, eventualmente, Senador. Por isso, tenho de me desincumbir, em meio a questões jurídicas tão intrincadas, da melhor forma possível.

No entanto, como o Senador José Eduardo Dutra, competente Senador de profissão geólogo, transitou com tanta desenvoltura na seara do direito, eu me sinto um pouco mais confortável para fazê-lo agora, na condição de Relator, que sou com muita honra.

Inicialmente, reporto-me a quatro documentos, para ser bem objetivo, que me foram encaminhados pelo Senador Bernardo Cabral.

O primeiro deles, do eminente ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive de minhas relações pessoais, Dr. Reginaldo Óscar de Castro, que solicitava a realização de diligências para o exame do currículo e da vida profissional do indicado. Dei um despacho dizendo que deixava de considerar o expediente, uma vez que ele não tinha legitimidade para fazê-lo, que só poderia ser feito por senador e tal não ocorreu.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 20h40

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