Justiça do Trabalho arrecada R$ 727 milhões aos cofres públicos

A Justiça do Trabalho recolheu, durante o período de um ano, mais de R$ 727 milhões aos cofres públicos federais. A Justiça trabalhista é o segmento do Poder Judiciário que mais examina processos judiciais no país.

A cifra foi revelada, nesta quinta-feira (27/6), durante a apresentação do relatório de atividades do Judiciário Trabalhista pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, na sessão do Pleno. Os valores recolhidos (R$ 650,3 milhões em créditos previdenciários e R$ 77,5 milhões em custas processuais) provêm de cerca de 2,4 milhões de causas solucionadas, no ano passado, pelas Varas do Trabalho (1ª instância), pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (2ª instância), e pelo TST (instância extraordinária).

“As estatísticas demonstram a grande importância das atividades desempenhadas pela Justiça do Trabalho. Verifica-se, por um lado, a extraordinária demanda dos trabalhadores em busca da efetivação de seus direitos e o alcance da paz social.

Do outro, tem-se o volume expressivo da arrecadação proporcionada aos cofres públicos que poderá ser revertido em investimentos sociais do Poder Executivo. Esta significativa contribuição que o Judiciário Trabalhista tem dado, a cada ano, à Nação justifica os investimentos em prol de seu aprimoramento, inclusive por meio da ampliação do número de Varas do Trabalho”, afirmou o presidente do TST, ministro Francisco Fausto.

Leia a síntese do Relatório Geral da Justiça do Trabalho:

“Conforme disposição regimental, apresento ao Tribunal Pleno o Relatório Geral da Justiça do Trabalho. O relatório, que abrange as atividades das Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho em 2001, contém dados estatísticos que permitem avaliar o desempenho da Justiça do Trabalho naquele ano.

Cumpre-me destacar que, em 2001, foram ajuizadas 1.742.656 reclamações trabalhistas; desse total, 46% enquadravam-se no procedimento sumaríssimo. Foram solucionados, na fase de conhecimento, l.880.114 processos, sendo 45% por conciliação. Encerraram-se, por outro lado, 532.466 execuções. Observa-se, no entanto, que, embora o resíduo de processos na fase de conhecimento tenha diminuído em relação a 2000, cresceu em 7% o saldo de processos em execução. No final de 2001, encontravam-se nas Varas do Trabalho, em execução, 1.655.568 processos.

Os Tribunais Regionais do Trabalho, em 2001, receberam 415.574 processos, solucionando 478.104 feitos. O resíduo de processos nos TRTs diminuiu 23%, fechando o ano com o saldo de 156.320 processos aguardando julgamento. É o menor resíduo dos últimos cinco anos. O prazo médio para julgamento de recurso em segundo grau de jurisdição é de quatro meses.

Em 2001, o Tribunal Superior do Trabalho recebeu 114.615 processos, solucionando 102.788. Foram distribuídos para cada ministro e juiz convocado, em média, 409 processos por mês. Considerando os últimos cinco anos, 2001 foi o ano em que se julgou mais recursos de revista: 30.500, equivalendo a 66% do total de revistas julgadas em 2000.

Saliente-se que, embora a produtividade desta Corte tenha aumentado, solucionando cada ministro e juiz convocado, em média, 367 processos por mês, o incremento não foi suficiente para evitar o crescimento do resíduo de processos em tramitação no TST, totalizando 159.400 feitos em dezembro de 2001.

Merece destaque a diminuição dos recursos extraordinários interpostos em 2001: 5.592, representando uma redução da ordem de 33% em relação a 2000. Também foi menor o total de recursos de revista admitidos nos Regionais. A comparação com 2000 aponta uma redução de 13%.

Por fim, saliente-se que a Justiça do Trabalho, em 2001, arrecadou, em custas processuais, R$ 77.591.154,00 (setenta e sete milhões, quinhentos e noventa e um mil, cento e cinqüenta e quatro reais) e, em créditos previdenciários, R$ 650.325.933,00 (seiscentos e cinqüenta milhões, trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e três reais).