Supremo arquiva inquéritos contra deputados federais
5 de junho de 2002, 18h43
O Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta quarta-feira (5/6), Inquérito contra o deputado federal Adolfo Antonio Fetter Júnior (PPB-RS) pela suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação.
O Inquérito foi aberto a partir de Queixa-crime movida pelo advogado Flávio Roberto Luiz Vaz Netto, em decorrência de declarações atribuídas ao deputado, publicadas em junho de 1990 pelo jornal Zero Hora.
O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence, que homologou a desistência da Queixa-crime quanto aos crimes comuns de calúnia e difamação e considerou a ação prescrita em relação ao crime de injúria. O crime é previsto na Lei de Imprensa (5.250/67).
Em outra decisão, o Supremo arquivou Inquérito que investigou o deputado federal José Aleksandro da Silva (PSL-AC) e o empresário Narciso Mendes de Assis por suposto crime de ameaça contra o governador do Acre, Jorge Ney Viana Macedo Neves (PT).
Nesse caso, o STF acompanhou o relator, ministro Nelson Jobim. Ele julgou que a denúncia deveria ser rejeitada porque foi apresentada quando o suposto crime já estava prescrito.
Inq 566
Inq 1680
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!