Consultor Jurídico

Mídia e Justiça no Brasil

O judiciário brasileiro é refratário ao debate de seus atos

Por 

4) Um grande diário brasileiro responde a duas ações de indenização movidas por juizes que tiveram divulgado o seu patrimônio, que contrasta com o padrão de vida comum dos juizes brasileiros. Por causa da reportagem, os magistrados são investigados por suspeita de enriquecimento ilícito.

Um desses juizes possui vários imóveis e está construindo um conjunto de sete prédios de apartamentos. Foi afastado do cargo, em dezembro, sob a denúncia de favorecer um narcotraficante.

O segundo juiz, proprietário de mais de 30 automóveis, dois grandes barcos, oito propriedades rurais e quatro imóveis na praia, obteve sentença favorável em primeira instância. Neste final de maio, o jornal publicou que esse magistrado e sua mulher foram acusados de falsificar documentos do imposto de renda para omitir sonegação de mais de R$ 1,3 milhão. A empresa que edita o jornal foi condenada a pagar 1.500 salários mínimos por danos morais (a Lei de Imprensa fixa teto de 200 salários mínimos). Está recorrendo dessa decisão.

5) Uma das maiores empresas de comunicação do Brasil teve prédio penhorado para garantir indenização de R$ 4 milhões a um juiz de direito que teria sido injustamente apontado como manipulador de processos de adoção. O juiz talvez receba também a título de indenização R$ 800 mil de uma revista semanal.

6) Parentes de vítimas de um mesmo trágico acidente de aviação foram indenizados em valores diferentes e muito inferiores à reparação financeira recebida por um alto executivo de uma empresa que teve sua imagem indevidamente veiculada em um anúncio.

7) Um pequeno jornal do interior de São Paulo foi condenado a pagar 2.500 salários mínimos, o que deverá levar seus editores à ruína.

8) Finalmente, a título de curiosidade, um caso que tem a ver com nossos países: um grande jornal brasileiro e dois jornalistas foram condenados por texto publicado em 1994, afirmando que a Confederação Brasileira de Futebol teria pago à Federação Equatoriana de Futebol para que o jogo das eliminatórias da Copa daquele ano fosse realizado ao nível do mar, na cidade de Guayaquil. Embora a Lei de Imprensa fixe como limite a pena de 20 salários mínimos para jornalistas, nos casos de danos morais, a indenização, nesse episódio, foi arbitrada em 200 salários mínimos mais correção e honorários. Um dos jornalistas já morreu. A conta ficou para

os herdeiros.

Texto elaborado para o seminário Mídia e Justiça - Fundação Konrad Adenauer - Quito, Equador (Maio de 2002)

Fontes consultadas:

Carvalho Filho, Luis Francisco e Gasparian, Taís Borja - advogados, especialistas em questões de Imprensa e Judiciário - artigos publicados e entrevistas ao autor

Amaral, Ana Lúcia - procuradora da República e membro do IEDC- Instituto de Estudos Direito e Cidadania, artigos publicados no "Observatório da Imprensa"

"Consultor Jurídico" - publicação especializada em assuntos do Judiciário - São Paulo

Lei de Imprensa - Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967

"Noções de Direito para Jornalistas" - Guia Prático - Justiça Federal - São Paulo

"Acesso à Justiça" - Org. por Maria Tereza Sadek - Fundação Konrad Adenauer (Série Pesquisas n. 23)




Topo da página

 é jornalista, repórter especial da Folha de S. Paulo e autor do livro Juízes no Banco dos Réus.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2002, 22h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/06/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.