Consultor Jurídico

Reincidência

Brasil é processado na OEA pela 3ª vez em 40 dias

O Estado do Maranhão é marcado por um significativo número de conflitos agrários, que em geral ocorrem entre diferentes categorias de trabalhadores rurais (posseiros, pequenos arrendatários, pequenos proprietários, pescadores, assentados, sem-terras) de um lado, e grupos não camponeses interessados na terra (grandes proprietários rurais, empresas agropecuárias, madeireiras e sídero-metalúrgicas, empresas de reflorestamento), de outro. Dentre as situações verificadas com freqüência, existe o conflito que atinge famílias que detêm, imemorialmente, a posse das terras, onde residem e cultivam, sem qualquer direito a títulos de domínio reconhecido pelo Estado. Nesses casos, os pretensos proprietários buscam expulsá-los por meio de ações de despejo e de reintegração de posse, com emprego de policiais militares e pistoleiros, nas quais registra-se a prática de diferentes atos violentos contra aquelas famílias de trabalhadores rurais (prisões, lesões corporais, homicídios, etc.).

No presente caso, o conflito fundiário ocorreu numa área de 2.000 ha, onde 300 famílias de trabalhadores rurais tentam obter o reconhecimento de sua posse justa e secular frente ao pretenso proprietário, Jonas da Cruz Rocha . Em setembro de 1989, eclodiu o conflito fundiário naquela área, com a expulsão de duas famílias. Em 1990, o fazendeiro sr. Jonas da Cruz ingressou na justiça com Ação de Reintegração de Posse (no. 485/90), objetivando efetuar o despejo judicial dos lavradores dos povoados Pitoró, Resfriado e Precateira, todos situados na gleba Conceição do Salazar. A medida liminar de reintegração, na referida ação, foi indeferida pelo Poder Judiciário da comarca de Codó, por insuficiência de provas apresentadas pelo suposto proprietário. No mesmo ano em que foi negada a liminar, houve o acirramento do conflito tendo o latifundiário Jonas da Cruz se utilizado de milícias privadas para bloquear as estradas de acesso dos trabalhadores às suas roças.

Em 04/10/91, Agripino Lima Rocha, morador do lugar, fez uma grave denúncia ao delegado de Peritoró, município de Coroatá na qual pedia segurança de vida por ter sido ameaçado de morte por Natal José de Sousa, em virtude de ter-se recusado a juntar-se a este para, a serviço de Jonas da Cruz Rocha, assassinar moradores de Pitoró como forma de obrigá-los a desocupar a área em conflito (Anexo 1).

Em virtude da iminência de um possível conflito e temerosas das conseqüências que poderiam advir do acirramento da situação, em 24.10.91, várias entidades da sociedade civil entregaram ao Secretário de Segurança do Estado um documento solicitando medidas preventivas no sentido de desarmar os pistoleiros para evitar mais derramamento de sangue na região (Anexo 1).

Em reportagem do jornal O Estado do Maranhão, de 27.10.91 (dez dias antes do assassinato), com o título "Sociedade dos Direitos Humanos alerta sobre conflito em Codó", a SMDDH (antiga sigla da entidade peticionária) denunciava o surgimento de um novo conflito na gleba Conceição do Salazar caso o fazendeiro Jonas não desbloqueasse as estradas vicinais que davam acesso à área, cujos moradores vinham sendo vítimas das violências praticadas por jagunços desde 28 de setembro de 1991 (Anexo 2).

Apesar das denúncias e alertas, as autoridades não tomaram as providências necessárias para evitar uma ação violenta por parte do latifundiário.

B. A emboscada

No dia 05 de novembro de 1991, por volta das 11:30 horas da manhã, pistoleiros, mediante emboscada, alvejaram com tiros de espingarda cartucheira os trabalhadores Francisco de Assis Ferreira e Francisco das Chagas Sousa, quando estes voltavam da roça para suas casas. Francisco de Assis, alvo do atentado, levou o primeiro disparo no peito e o segundo tiro na região lombar, morrendo no local. O segundo tiro também atingiu Francisco das Chagas no braço esquerdo .

Em depoimento prestado à policia no dia 07.11.91, a vítima que sobreviveu, sr. Francisco das Chagas, assim relata o momento da atentado:

"QUE, por volta das 11:30 horas ASSIS chamou o declarante para ir almoçar, tendo os dois saído em direção às suas residências, seguidos logo atrás por RIBINHA; QUE, logo na saída da roça, o declarante foi surpreendido com um estopido de espingarda de grosso calibre, que atingiu no peito de ASSIS, tendo este gritado: "Oh meu Deus"; Que, logo em seguida foi efetuado outro disparo que atingiu novamente ASSIS, desta vez nas costas e também o declarante no braço esquerdo" (Anexo 3).

C. As Investigações no Brasil

1. Envolvidos

Segundo as provas colhidas no inquérito policial, instaurado em 06 de novembro de 1991, o crime foi cometido por João Felício de Oliveira e Francisco de Sousa Lobão, contratados por Natal José de Sousa, a mando do fazendeiro Jonas da Cruz Rocha.

A testemunha ocular do crime, José Ribamar Ferreira Morais, afirmou em seu depoimento à polícia, às fls. 22 e 85 do inquérito policial e também no auto de reconhecimento , reconhecer João Felício de Oliveira, vulgo "João do Boi", como um dos autores do assassinato porque, ao ouvir os tiros, foi para o local, e este ainda se encontrava com a arma do crime nas mãos, uma espingarda, tempo em que olhava para o corpo da vítima.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2001, 19h42

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