Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 1 bilhão a empresa

O Banco do Brasil foi condenado a pagar uma indenização bilionária para a empresa carioca Credcheque. A fabulosa quantia é de R$ 1 bilhão. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A indenização foi pedida pela Credcheque devido ao uso indevido da marca da empresa pelo banco. Especula-se nos meios financeiros que o BB não tem caixa e nem patrimônio para oferecer em garantia da quantia arbitrada.

Sem proibições

As três distribuidoras brasileiras do premiado filme Traffic, Art

Films, Europa e M.A. Marcondes, encaminharam recurso à

coordenadoria geral de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça. As distribuidoras querem a mudança da classificação de idade estabelecida pelo órgão.

A coordenadoria proíbe a exibição do filme para menores de 18 anos. A proibição se baseou no “desvirtuamento de valores éticos, violência e consumo de drogas”, de acordo com a portaria 15, de 19 de março.

Segundo as distribuidoras, o recurso foi estimulado por uma série de pedidos de espectadores para que o filme seja visto por adolescentes abaixo dessa idade.

Liberação de programas

A lei americana que determina às emissoras de TV aberta a liberação do seu sinal como parte da programação das operadoras de TV por assinatura estará em discussão no Cade e na Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura.

Dois advogados americanos especializados na legislação vão ensinar o bê-a -bá ao mercado.

O tema da palestra acontece em um momento em que a Direct TV move um processo contra a Globo para ter o direito de negociar a transmissão em sua grade de programação.

Intimação imaginária

Integrantes do Fórum do Rio se divertiram com a história da intimação da cantora lírica Gabriela Lage, ex-proprietária do Parque Lage (zona sul do Rio). O juiz da 30ª Vara Cível, Heitor Campinho, convocou a cantora para depor em um antigo processo.

Na intimação existe a ameaça de que se não for ao Tribunal poderá sofrer sanção penal. Mas desde de 1962 a cantora não pertence mais ao mundo dos vivos.

Concorrentes unidas

A Embratel e a Intelig, concorrentes ferrenhas, estão unidas para

enfrentar um inimigo comum: as empresas que estão oferecendo ilegalmente serviços de ligação internacional.

Pela lei somente elas têm, atualmente, licença para operar nas ligações a longa distância. Mesmo assim, várias empresas têm anunciado a venda de cartões para telefonemas para outros países. As duas operadoras contrataram advogados e entrarão na Justiça contra as empresas. Também denunciarão o caso para a Anatel.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2001.