Globo poderá ter que pagar US$ 2 milhões à família de Garrincha

Uso da imagem

Poderá ser julgado, nesta quarta-feira (16/8), pela Corte Especial do STJ, o processo que a família de Garrincha move contra a TV Globo. O litígio já corre na Justiça há 12 anos.

A família do jogador quer os direitos autorais pelo uso da imagem do ex-craque no filme “Isto é Pelé”.

Segundo Salles Nobre, advogado da família, o valor da ação é de 2 milhões de dólares e mais 156% de juro de mora.

Dos 22 ministros que julgarão a causa, quatro – ainda na Corte Especial – já se pronunciaram em favor da família de Garrincha.

Busca ilegal

A revista íntima de funcionários, proibida por decreto de 1998, continua sendo realizada por algumas empresas.

Para discutir o problema, o Sindicato dos Lojistas fará reunião com assessores jurídicos da Secretaria do Trabalho.

Rádio Pirata

Alguns juízes eleitorais do interior do Estado do Rio estão convocando as rádios piratas para normatizar a transmissão de propaganda eleitoral.

O que surpreende é que a Justiça Eleitoral esteja reconhecendo a legalidade das emissoras piratas, coisa que nem a Anatel e muito menos o Ministério das Comunicações fizeram.

Tribunal do Júri

Na próxima quinta-feira (17/8), o presidente do 2ª Tribunal do Júri, José Geraldo Antonio, vai comemorar os 45 anos desse tribunal.

Este tipo de Corte foi criado em 1215 na Inglaterra e é considerada uma das maiores conquistas da Justiça. Esse sistema é mantido em todos os países do mundo ocidental.

Durante a comemoração do aniversário do 2ª Tribunal do Júri serão homenageados os criminalistas Paulo Goldrach, Arthur Lavigne, Wilson Mirza e Carlos Barandier.