PGE paulista lança cartilha de direitos e deveres do presos

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária, lançou a Cartilha dos Direitos e Deveres do Preso. O manual será distribuído a todos os presos condenados do Estado.

Segundo a subprocuradora-geral, da área de assistência judiciária, Jaqueline Pedroso, a cartilha tem como objetivo “explicar a lei de execuções penais através de uma linguagem simples”.

Os presos serão informados sobre seus direitos ao trabalho, visita íntima, benefícios, progressão de regime, saída temporária, entre outros. O manual também explica a função do juiz, do promotor e do Conselho Penitenciário.

No final do livro didático consta a relação dos horários e locais de atendimento da assistência judiciária aos presos. Os demais interessados podem retirar seus exemplares na rua Tabatinguera, 34, Centro, São Paulo.